Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Victoria Adriana Gustmann de Oliveira, matrícula 15118, de SP-13 para SP-6, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 3 de abril de 2024.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Victoria Adriana Gustmann
de Oliveira, matrícula 15118, de SP-13 para SP-6, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a
partir de 3 de abril de 2024.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3 dias do
mês de abril de 2024.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º LOTAR o servidor ROBERTO CARLOS LOPES LINO CARVALHO, matrícula nº 323, na Diretoria de Contabilidade.
PORTARIA Nº 268/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3763, de 04/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da Resolução n.º 343, de 8 de
mio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor ROBERTO CARLOS LOPES LINO CARVALHO,
matrícula nº 323, na Diretoria de Contabilidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 1º de abril de 2024.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 03 dias do
mês de abril...
Considerando que Raimundo Alves Guimarães, matrícula nº 400, Coordenador de Apoio às Comissões, encontrou-se afastado por motivo de Licença para Tratamento de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Claudenize Neris de Barros Pereira, matrícula n.º 465, para responder pelo referido cargo no período de 23/02/2024 a 08/03/2024.
PORTARIA Nº 265/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3763, de 04/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, com fulcro
no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que Raimundo Alves Guimarães, matrícula nº 400, Coordenador de
Apoio às Comissões, encontrou-se afastado por motivo de Licença para Tratamento de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Claudenize Neris de Barros Pereira, matrícula n.º
465, para responder pelo referido cargo...
Considerando que a servidora Lila de Fátima Aires de Asevêdo, matrícula 9730, Diretora de Relações Públicas e Cerimonial, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Luciana Barbosa Fonseca, matrícula nº 818, para responder cumulativamente pelo referido cargo no período de 1º/04/2023 a 15/04/2024.
PORTARIA Nº 263/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3763, de 04/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, com fulcro
no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Lila de Fátima Aires de Asevêdo, matrícula 9730,
Diretora de Relações Públicas e Cerimonial, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Luciana Barbosa Fonseca, matrícula nº 818, para
responder cumulativamente pelo referido cargo...
Art. 1º EXONERAR Glayson Alves Soares, matrícula 6905, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, retroativamente ao dia 2 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3763
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Glayson Alves Soares, matrícula 6905, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-2, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, retroativamente
ao dia 2 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Antonio Mendes dos Santos, matrícula 17132, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, retroativamente ao dia 1º de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3763
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonio Mendes dos Santos, matrícula 17132, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan,
retroativamente ao dia 1º de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Fabiano Batista de Sá Júnior para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 2 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3763
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fabiano Batista de Sá Júnior para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente
ao dia 2 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR João Pires de Oliveira Santos para o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 3 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3763
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR João Pires de Oliveira Santos para o cargo em comissão de
Assistente de Gabinete da Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a
partir de 3 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 2 de abril de 2024:
Publicado no Diário da Assembleia n° 3763
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 2 de abril de 2024:
- Amanda Simões Vieira Augusto de Campos - SP-13;
- Nelma Clécia Carrilho...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 2 de abril de 2024:
Publicado no Diário da Assembleia n° 3763
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 2 de abril de 2024:
- Marcivane Gonçalves de Souza, matrícula 13503, SP-4;
- Rafaela Mendes...
Art. 1º NOMEAR Luís Mateus Freitas Costa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 3 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3763
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luís Mateus Freitas Costa para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 3 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR Gardenia Paulino da Silva, matrícula 16415, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 3 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3763
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gardenia Paulino da Silva, matrícula 16415, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso,
retroativamente ao dia 3 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR, Andréia Gomes Ferreira para o cargo em comissão de Coordenador de Serviços Gerais, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 04 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3763
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, Andréia Gomes Ferreira para o cargo em comissão de
Coordenador de Serviços Gerais, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 04
de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 05 de abril de 2024:
- Andrey Marques Queiroz Rocha, Diretor de Área Orçamentária e Financeira;
- Yuri José Oliveira, Diretor Financeiro;
- Lucimar Bernardes Prestes, Assistente de Gabinete da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3763
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores na
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 05 de abril de 2024:
- Andrey Marques Queiroz Rocha, Diretor de Área Orçamentária e Financeira;
-...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 3 de abril de 2024:
Publicado no Diário da Assembleia n° 3763
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 3 de abril de 2024:
- Cristiane Lopes de Oliveira - SP-13;
- Myckaelly Mendes Coelho - SP-13.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Randeso Roliffyude de Sousa Silva, matrícula 14025, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3763
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Randeso Roliffyude de Sousa Silva, matrícula 14025, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete do Deputado Nilton Franco,
retroativamente ao dia 1º de abril de 2024.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 05 de abril de 2024:
Publicado no Diário da Assembleia n° 3763
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 05 de abril de 2024:
- Lucimar Bernardes Prestes, Diretor de Área Orçamentária e Financeira;
-...
Art. 1º NOMEAR Joana Ribeiro de Souza para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 2 de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3762
Republicado no Diário da Assembleia nº 3.763
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Joana Ribeiro de Souza para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 2 de abril de 2024.
Gabinete da Presidência...
Institui a Comenda Grã-Cruz Governador SIQUEIRA CAMPOS e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 373, de 13 de março de 2024
Publicada no Diário da Assembleia n° 3762
Institui a Comenda Grã-Cruz Governador
SIQUEIRA CAMPOS e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Comenda Grã-Cruz Governador SIQUEIRA CAMPOS,
a ser concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, para homenagear pessoas
físicas ou jurídicas, com residência fixa ou sede em qualquer unidade da Federação.
Parágrafo único. A Comenda tem como finalidade agraciar pelo reconhecimento
do Mérito:
I – brasileiro,...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Raimundo Nonato de Oliveira, matrícula 6635, de SP-2 para SP-3, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 2 de abril de 2024.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Raimundo Nonato de
Oliveira, matrícula 6635, de SP-2 para SP-3, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir
de 2 de abril de 2024.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 2 dias do
mês de abril de 2024.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral