Art. 1º NOMEAR Vanusa Ribeiro de Souza Costa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 1º de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3760
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Vanusa Ribeiro de Souza Costa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-5, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 1º de abril de
2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR Sebastiana Torres da Silva, matrícula 13524, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 1º de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3760
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Sebastiana Torres da Silva, matrícula 13524, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de
1º de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Bruno de Vasconscelos Gomes para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 1º de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3760
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Bruno de Vasconscelos Gomes para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 1º de abril
de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 179/2024, publicado no Diário da Assembleia nº 3737, de 21 de fevereiro de 2024, na parte em que nomeou Valquíria Moreira Rezende.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3760
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 179/2024, publicado no
Diário da Assembleia nº 3737, de 21 de fevereiro de 2024, na parte em que nomeou Valquíria
Moreira Rezende.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR, a pedido, Moacir da Silva Lima do cargo em comissão de Coordenador de Serviços Gerais, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3760
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, Moacir da Silva Lima do cargo em comissão de
Coordenador de Serviços Gerais, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º
de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Francivaldo Goncalves de Lima para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3760
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Francivaldo Goncalves de Lima para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de abril
de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Gaspar da Silva Miguel, matrícula 15478, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-1, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3760
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gaspar da Silva Miguel, matrícula 15478, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-1, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir
de 1º de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Artur Teixeira Reis Júnior, para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças, no Gabinete da Liderança do Bloco PSD/PL/PDT/PSB/PSC, a partir de 1º de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3760
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Artur Teixeira Reis Júnior, para o cargo em comissão de Assessor
de Gestão de Lideranças, no Gabinete da Liderança do Bloco PSD/PL/PDT/PSB/PSC, a partir de
1º de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Artur Teixeira Reis Junior, matrícula 8721, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, a partir de 1º de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3760
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Artur Teixeira Reis Junior, matrícula 8721, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, a
partir de 1º de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 308/2024, publicado no Diário da Assembleia nº 3757, de 22 de março de 2024, na parte em que exonerou Almenir Andrade Setuba Silva.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3759
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 308/2024, publicado no
Diário da Assembleia nº 3757, de 22 de março de 2024, na parte em que exonerou Almenir
Andrade Setuba Silva.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de abril de 2024:
- Jhnsson Ribeiro de Araujo - SP-5;
- Jhulliane Rodrigues Nunes - SP-13.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3759
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de abril de 2024:
- Jhnsson Ribeiro de Araujo - SP-5;
- Jhulliane Rodrigues Nunes - SP-13.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de abril de 2024:
- Lucas Dias Alvarenga Rocha, matrícula 16501, SP-13;
- Pedro Gustavo Rodrigues de Oliveira, matrícula 16500, SP-5.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3759
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de abril de 2024:
- Lucas Dias Alvarenga Rocha, matrícula 16501, SP-13;
- Pedro Gustavo Rodrigues de...
Art. 1º EXONERAR Leonardo Sousa Almeida, matrícula 15350, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 1º de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3759
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Leonardo Sousa Almeida, matrícula 15350, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir
de 1º de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Hugo Gross Araujo Castro para cargo em comissão de Assessor Parlamentar Pleno da Presidência, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 25 de março 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3759
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Hugo Gross Araujo Castro para cargo em comissão de Assessor
Parlamentar Pleno da Presidência, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de
25 de março 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Israel Pereira da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Pleno da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 25 de março 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3759
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Israel Pereira da Silva do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar Pleno da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de
25 de março 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Ana Carolina Cirqueira dos Santos, matrícula 16518, de SP-11 para SP-12, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de abril de 2024.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Ana Carolina Cirqueira dos
Santos, matrícula 16518, de SP-11 para SP-12, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a
partir de 1º de abril de 2024.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do
mês de março de 2024.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais, respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 006/2024
Contrato nº: 060/2024
Contratada: L O F DE MORAIS LTDA, CNPJ Nº 27.853.416/0001-09.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente a contratação de empresa para a aquisição de material de copa e cozinha a fim de atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme especificações constantes na Proposta de Preços e no Termo de Referência, partes integrantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 060/2024.
Gestor do Contrato: Wilmar Francisco Souza Silva - Matrícula: 11481.
Fiscal do Contrato: Nayanne de Oliveira Ferrari - Matrícula: 1271350-2.
PORTARIA Nº 254/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3758, de 25/03/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado
pelo Decreto Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da
Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem
o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento...
Art. 1º NOMEAR Rebeca Bichara de Souza Estumano para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-12, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3758
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rebeca Bichara de Souza Estumano para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-12, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de
abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Eni Pereira Dias, matrícula 9561, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de abril de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3758
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Eni Pereira Dias, matrícula 9561, do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de abril
de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA N° 010/2024 – P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3757 de 22/03/2024
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução N° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da
Resolução N° 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal N°
14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21...