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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse, decidiu cobrar logo no início da execução orçamentária de 2018, no mês de fevereiro, a execução de emendas de sua autoria que são grande relevância para a educação, saúde e infraestrutura. São aquisições de ônibus escolares para todos os municípios tocantinenses, mamógrafos para os hospitais regionais e maquinário para perfuração de poços artesianos. “Conseguimos colocar no Orçamento benefícios que achamos importantes para a população. Agora vamos cobrar para que tudo aconteça conforme planejamos”, diz Carlesse.

Ônibus escolares

Emenda do deputado prevê a aquisição de 278 ônibus escolares, sendo...


Os candidatos inscritos no concurso da Assembleia Legislativa podem pedir a devolução do dinheiro pago pela inscrição do certame, aberto e cancelado em 2016. De acordo com edital publicado esta semana pela Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) – responsável pela organização do concurso – os pedidos de reembolso podem ser feitos até o dia 22 de fevereiro.

A devolução atende a uma solicitação feita pela diretoria geral da Assembleia, junto à Fundação. Determinada pelo presidente, Mauro Carlesse (PHS), a diretoria geral solicitou à entidade providências no sentido de evitar prejuízos financeiros aos candid...


Carlesse cobra informações do governo do Estado sobre empréstimos

Categoria: Notícias | Data: 29/01/2018 20:43:03

O presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), cobrou informações do Governo do Estado sobre as operações de crédito autorizadas pela Casa no ano passado, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que somam R$ 600 milhões.

Em julho de 2017, o plenário da Assembleia autorizou o Executivo a contrair empréstimo de R$ 146,7 milhões com o Banco do Brasil e em outubro de R$ 453,2 milhões, na Caixa Econômica Federal.

Entretanto, segundo Carlesse, o Governo ainda não prestou informações aos deputados sobre o andamento das operações de crédito, a exemplo da previsão de finalização dos procedimentos lic...


O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), fez um balanço positivo da atuação dos deputados em 2017 e destacou o papel municipalista da Casa. Ele enfatizou também as inúmeras audiências públicas realizadas neste ano, bem como a participação dos prefeitos nas discussões sobre a destinação dos recursos dos pedidos de empréstimo do Governo junto a instituições bancárias.

Nas audiências públicas, lembra Carlesse, foram debatidos temas fundamentais para a sociedade nas mais diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, turismo, direitos das pessoas com deficiência, entre outros. “A Assembleia se tor...


A aquisição de ambulâncias, mamógrafos e ônibus escolares para os municípios, e R$ 34 milhões em recursos para a construção do Hospital do Câncer em Palmas são alguns dos benefícios obtidos pelos deputados em emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, aprovado nesta quarta-feira, 20, na Assembleia.

Ambulâncias

De autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), a emenda nº 112 cancela R$ 13,9 milhões de recursos orginalmente previstos para os poderes e órgãos públicos e os realoca na Secretaria da Saúde, especificamente para a aquisição de 139 ambulâncias, uma para cada município, “tendo em vista a situação c...


Programa TO Legal tem nova redação aprovada pela Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 04/01/2018 00:10:12

O projeto que instituiu o programa TO Legal, que concede desconto no valor do IPVA, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), ganhou nova redação proposta pelo Executivo. De acordo com o projeto original, o consumidor que acumulasse 100 notas e/ou cupons fiscais teria direito a 15% de desconto no valor do IPVA. 

Com nova proposta do Governo, a premiação será de 5% de desconto no recolhimento do imposto com pontos acumulados em 35 documentos fiscais. Além disso, serão quatro sorteios, com prêmios em dinheiro, durante o ano.

Olyntho comemorou a aprovação, nesta...


Proprietários de veículos poderão parcelar IPVA em até dez vezes

Categoria: Notícias | Data: 29/12/2017 14:06:43

A partir dos próximos dias os proprietários de veículos poderão optar pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em todo o Estado, sem a cobrança de juros. Isso será possível porque nesta quarta-feira, 20, o plenário da Assembleia derrubou veto do Executivo em projeto de lei de autoria do deputado Jorge Frederico (PSC) sobre o benefício.

A derrubada do veto do Executivo significa que a maioria dos parlamentares presentes na sessão aceitou a justificativa de Frederico, segundo as quais o parcelamento não trará perda de receitas ao Governo, uma vez que servirá como incentivo ao pagamento do impo...


Deputados derrubam vetos e mantêm projeto que parcela IPVA

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2017 19:09:11

O cidadão vai poder parcelar o IPVA em até dez vezes. Isso porque os deputados derrubaram na noite desta quarta-feira, 20, o veto do Governo do Estado ao projeto do parlamentar Jorge Frederico (PSC). De acordo com o autor, “não há perda de arrecadação, mas estamos dando oportunidade ao tocantinense de ter mais tranquilidade de pagar os seus impostos”.

Também foi derrubado o veto do Executivo ao projeto do deputado Rocha Miranda (PMDB) que cria o “ICMS Turismo”.

Fisco

Os deputados aprovaram ainda alterações nas leis que dispõem sobre o programa TO Legal. Aprovaram também novas regras para Contencioso e procedime...


Orçamento 2018 é aprovado em sessões extraordinárias

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2017 18:50:12

Os parlamentares aprovaram em duas fases de discussão e votação na noite desta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa a despesas do Estado para o exercício de 2018. A previsão orçamentária para o próximo ano é um montante de pouco mais de R$ 10 bilhões.

A LOA contou com emendas substitutivas de autoria dos deputados e do relator, deputado José Bonifácio (PR). Eles propõem alocar o reajuste de 4,5% dos recursos Ordinários do Tesouro, totalizando R$ 35 milhões para suplementação de verbas destinadas a ações do Naturatins, realização dos Jogos Abertos do Tocantins e arbitragem d...


O plenário da Assembleia aprovou, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 20, em regime de urgência, 14 requerimentos de autoria do deputado Junior Evangelista (PSC). O parlamentar requer obras, serviços e convênios para atender demandas das comunidades de Miracema e Miranorte.

Entre as solicitações de Evangelistas estão a viabilização do Colégio Militar de Miracema, ampliação de Hospital de Referência do Município, a  construção de passarela no sobre o Rio Tocantins, recuperação de estradas vicinais, construção de quadra de esporte, instalação de lombadas eletrônicas, a construção de uma sede da Defensoria Públi...


Comissão de Finanças ouve secretário de Estado da saúde

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2017 02:24:38

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 20, com o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, no Plenarinho da Assembleia Legislativa para receber informações referentes ao segundo quadrimestre de 2017. O secretário apresentou um quadro otimista da área, apesar de citar gargalos que ainda estão por ser solucionados.

Entres os principais problemas está o alto custo da folha de pagamento e o pequeno investimento na saúde. Musafir disse que de um orçamento de R$ 1.732.141, foram autorizados R$ 1.730.001, empenhado R$ 1.248.597 e liquidado R$ 1.161.1...


Preocupado com as dificuldades enfrentadas pelos municípios, o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), apresentou nesta terça-feira, 19, várias emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, e à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Por meio delas, o parlamentar sugere a destinação de recursos para as áreas da educação, saúde, esporte e infraestrutura, beneficiando direita ou indiretamente todos os municípios tocantinenses.

Das emendas impositivas a que tem direito, Carlesse destinou R$ 500 mil para a construção do Hospital do Câncer de Barretos em Palmas e R$ 200 mil ao Fundo Estadual de Saúde para ...


Coral da Assembleia se apresenta nesta quinta

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2017 00:42:30

O Coral da Assembleia Legislativa “Canta Baixinho” realiza sua primeira apresentação nesta quinta-feira, dia 21, a partir das 18 horas, no hall de entrada da Assembleia. O coral tem a regência do maestro Bruno Barreto.

O projeto é composto especialmente por crianças e adolescentes, com idade entre 8 e 14 anos, por meio do ensino de canto coral oferecido aos filhos de servidores e a crianças da comunidade em geral.

“A prática musical desenvolve o senso de união grupal, pois trabalha com metas e objetivos comuns, canalizando ações e sentimentos individuais para uma produção artística coletiva”, afirma Barreto.

Estima-se que o púb...


Os deputados vão fazer um esforço concentrado para votar os projetos de lei, medidas provisórias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2022. Segundo o presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), com isso, deverá ser zerada a pauta na próxima quarta-feira, 20.

Para tanto os deputados podem, inclusive, quebrar interstícios, que obrigam o cumprimento de prazos para apresentação de emendas às matérias. Outra medida possível no esforço concentrado é a realização de reuniões conjunta das comissões, para dar mais celeridade à conclusão dos projetos.

“Todos nós [deputados] estamos com ...


Uma reunião de servidores do Ruraltins com o secretário do Planejamento, David Torres, foi marcada como resultado do apelo de extensionistas rurais feito aos deputados no fim da tarde desta quarta-feira, 13. Eles reivindicam a instituição de um “Redater”, o ressarcimento por despesas de atividade aos técnicos, já que, atualmente, os servidores teriam que arcar com essas despesas do próprio bolso.

De acordo com Gaspar Moraes, presidente do Sindicato da Assistência Técnica e Extensão Rural (Sindater-TO), o mesmo se aplica nos casos de cursos de qualificação. Ele relatou que o Ruraltins acumula anos de débitos em diárias para ...


Terminou na manhã desta quarta-feira, 13, a oficina “Comportamento e Imagem Pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo”, realizada desde o dia 11 no auditório da Assembleia Legislativa. Esse foi o primeiro evento promovido pela parceria do Poder Legislativo estadual com o Senado Federal, por meio da Escola do Legislativo do Tocantins e do Instituto Legislativo Brasileiro (IBL/Interlegis), do Senado.

Representando o presidente da Casa de Leis, deputado Mauro Carlesse (PHS), o diretor geral da Assembleia, Sandro Henrique Armando, disse que a Escola do Legislativo planeja uma s...


De autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS), foi aprovado nesta terça-feira, 12, em segunda fase de votação, o projeto que  proíbe  o uso de águas de rios estaduais, como os das nascentes do Tocantins, para uso em transposição de rios federais.

A proposta inclui parágrafo único ao artigo 9º da Lei 1.307, de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. “É proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins, assim considerados pelo art. 29, II do Decreto Lei nº 24.643, de 10 de Julho de 1934, para bacias hidrográficas localizadas em out...


Osires Damaso propõe criação de CPI para investigar a BRK Ambiental

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2017 21:41:13

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a BRK Ambiental, empresa concessionária de serviços de água e esgoto no Tocantins, foi uma das principais propostas encaminhadas na audiência pública desta terça-feira, 12, realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC), para debater possíveis cobranças abusivas por parte da concessionária.

A audiência discutiu a cobrança da taxa de esgoto de 80% sobre o valor da água consumida pelo usuário, além de outras reclamações.

Com o...


O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), acompanhado dos deputados Alan Barbiero (PSB) e Eduardo do Dertins (PPS), recebeu em seu gabinete no final da tarde desta segunda-feira, 11, empresários do setor de piscicultura e representantes da Embrapa Pesca e Aquicultura. Eles pediram aos parlamentares apoio para agilizar a criação da tilápia em tanque rede no Estado.

A produção desse peixe foi aprovada, em junho deste ano, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que estabeleceu prazo de 120 dias para regulamentar e normatizar a atividade. Entretanto, segundo os empresários, até o momento a Secretaria Estadual ...


O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), destacou na manhã desta segunda-feira, 11, a importância da Escola do Legislativo, criada e implantada por ele este ano. “Vamos fazer um trabalho ainda melhor [em relação à Escola], já que no próximo ano o órgão terá orçamento próprio”. A declaração foi dada durante a abertura do Encontro Interlegis, realizado em parceria com Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senador Federal.

Uma das bandeiras de sua gestão, criação da Escola foi aprovada no fim do semestre passado e lançada em agosto. Desde então começou a oferecer cu...


A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC), vai realizar no Plenarinho, no próximo dia 12, às 9 horas, audiência pública para debater possíveis cobranças abusivas por parte da BRK Ambiental. Damaso lembra que durante seis meses da administração da BRK no Tocantins, na maioria das cidades do Estado, a empresa tem sido alvo de reclamações sobre o tipo de atendimento, valores exorbitantes da taxa de água e esgoto, entre outros pontos.

Na audiência será discutido também o percentual de 80% da taxa de esgoto cobrada ...


Em sessão realizada em Miracema nesta quinta-feira, 7, os deputados destacaram a importância histórica da cidade, que foi a primeira capital do Estado. Prevista na Constituição do Estado e no Regimento Interno, a sessão especial é realizada anualmente, sempre no dia 7 de dezembro.

Em seus discursos, os deputados Toinho Andrade (SD), Valderez Castelo Branco (PP), Junior Evangelista (PSC), entre outros parlamentares lembraram que o Tocantins tem uma “dívida histórica” com a cidade, que foi sede dos Poderes do Estado entre 1989 e 1990.

A sessão, no entanto, não foi apenas de discursos de homenagens. Representantes do muni...


Propostas de orçamento para 2018 e PPA tramitam na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2017 17:39:39

Foram lidas no expediente da sessão ordinária realizada em Miracema nesta quinta-feira, 7, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e o do Plano Plurianual 2018-2022.

Encaminhados para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, as matérias foram distribuídas, respectivamente, aos deputados José Bonifácio (PR) e Valderez Castelo Branco (PP).

A partir desta sexta-feira, 8, os projetos têm o prazo de oito dias úteis para receber emendas. A seguir, os relatores terão até 15 dias úteis para apresentar um parecer a ser submetido à apreciação da Comissão. (Glauber Barros)

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Sindicatos de servidores reivindicam mudança no teto salarial

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2017 13:48:08

Ao fim da sessão ordinária desta quarta-feira, 6, os deputados receberam representantes de servidores públicos na sala vip e ouviram um pedido de revisão do teto do funcionalismo público. De acordo com sindicalistas de categorias como médicos, auditores fiscais, coronéis da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil, o teto os impede de usufruir direitos como data-base, progressões e gratificações.

De acordo com os sindicalistas, o teto praticado no Poder Executivo seria de R$ 24.117,00, valor do salário do governador do Estado. Os servidores querem desvincular seus vencimentos do salário do governador, que, para eles, é ...


Assembleia realiza sessão em Miracema nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2017 20:24:52

Em atendimento aos artigos 161 da Constituição do Estado, e 2º do Regimento Interno da Assembleia, a capital do Tocantins será transferida para Miracema nesta quinta-feira, 7. O Poder Legislativo vai participar do evento com sessão ordinária prevista para acontecer às 9 horas, na Câmara Municipal.

A mudança visa a recordar o pioneirismo da primeira capital do Estado. No dia 7 de dezembro de 1988, a cidade de Miracema do Norte foi anunciada como a Capital Provisória do Tocantins.

Decisão consensual do então presidente da República, José Sarney, e do primeiro governador eleito do Tocantins, Siqueira ...