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Comissão aprova projeto que institui trabalho nos presídios do Estado

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2018 17:21:36

A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta quinta-feira, dia 1º, um projeto de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR) que institui o trabalho nos presídios do Tocantins. O objetivo é promover a educação e a reinserção dos presos no mercado de trabalho.

Para a parlamentar, que também preside a comissão, a proposta trará bons frutos ao Estado se aprovada em plenário, já que o preso terá a oportunidade de ressarcir a sociedade com o seu trabalho, aprender uma profissão e ser aproveitado em obras públicas.

“Fruto de uma parceria com OAB, Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública, essa ...


Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Ricardo Ayres (PSB), assumiu durante reunião da comissão nesta manhã de quarta-feira, 28, a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2018, de autoria do deputado Nilton Franco (PMDB).

A matéria altera o inciso XI do artigo 9º da Constituição Estadual, que trata do estabelecimento de limite único de remuneração no âmbito dos poderes do Estado, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Com a aprovação da medida pela Casa de Leis, os auditores fiscais, que alegam salários defasados há cinco anos, enquadrar-se-ia...


Situação de consignados pode ser discutida em audiência pública

Categoria: Notícias | Data: 02/03/2018 17:50:12

Uma audiência pública para tratar sobre as dívidas do Estado, principalmente no que se refere aos empréstimos consignados. Proposta pelo deputado Paulo Mourão (PT) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 28, a solicitação visa ao debate conjunto com secretários estaduais da Fazenda, da Administração, presidentes dos tribunais de contas do Estado e da Justiça, além do procurador-geral do Ministério Público Estadual e defensor público-geral do Estado.

Para o autor, é preciso discutir a questão para o pagamento da dívida, que já totaliza R$ 60 milhões em apenas dois bancos. “Não podemos deixar que essa dívida continue a se ...


Proposto exame precoce de trombofilia em mulheres

Categoria: Notícias | Data: 01/03/2018 19:21:44

Em regime de urgência, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) apresentou projeto de lei na sessão matutina desta quarta-feira, 28, que assegura a todas as mulheres a gratuidade na realização de exame para identificação precoce de trombofilia. A doença decorre da predisposição das pessoas para desenvolver trombose, causada por defeitos da coagulação do sangue.

O deputado destaca o caso das mulheres grávidas, período em que pode haver maior facilidade para formar coágulos de sangue. O problema, conforme a justificativa do projeto, pode trazer diversas complicações para a mãe e o bebê, durante a gestação.

De acordo com...


A Escola do Legislativo do Tocantins informa aos servidores desta Casa que ocorreu um erro de ordem técnica na postagem online das inscrições do curso de inglês. O mesmo, que deveria ser aberto apenas no dia de hoje, quarta-feira, 28, recebeu inscrições antecipadas.

Para solucionar tal problema, relacionado à demanda pelo curso de idioma, o Conselho da Escola do Legislativo se reuniu extraordinariamente e decidiu que:

Disponibilizará um link no portal da Assembleia Legislativa, para que os servidores possam manifestar o interesse em fazer o curso de inglês, indicando o horário de preferência para a abertura das próximas turmas.

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Parlamentares avaliam políticas ambientais do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2018 19:31:58

Na sessão desta terça-feira, dia 27, os parlamentares avaliaram suas impressões a respeito da Conferência Regional de Mobilização para o 8º Fórum Mundial da Água e o II Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas, que ocorre até hoje no Palácio Araguaia.

Da tribuna, o deputado Paulo Mourão (PT) elogiou a iniciativa, mas, com exceção de R$ 1,5 milhão obtido via emenda de sua autoria ao orçamento do Estado, criticou a falta de recursos para ações ambientais.

Depois de convidar os demais deputados ao Fórum Mundial da Água, em Brasília, Mourão tratou do que chamou de “falta de compreensão” do governo estadual. ...


Assembleia disponibiliza gratuitamente vagas para curso de inglês

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2018 14:47:03

A Assembleia Legislativa do Tocantins, por meio da Escolado Legislativo, oferece curso de inglês básico para iniciantes. A princípio, segundo a diretora da escola, Maria de Jesus da Costa e Silva, estarão disponíveis 20 vagas, destinadas aos servidores da Casa. As inscrições deverão feitas a partir desta quarta-feira, 28, por meio do link https://goo.gl/forms/FEgXIrbb1EEl1Sx82.

As aulas terão duração de 75 minutos e serão ministradas pelo servidor da Assembleia, Marlon Brando, ...


Com o intuito de beneficiar servidores públicos que recebem salário atrasado, ou seja, depois do 5º dia útil do mês, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) apresentou projeto que proíbe às empresas concessionárias prestadoras de serviços de tratamento de água e de energia a cobrança de multas e juros desses usuários. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nessa quinta-feira, dia 22, junto a outros dois projetos que contemplam portadores de câncer e familiares de doadores de órgãos para transplante.

Para o autor, a cobrança de juros e multas aos servidores por atraso no pagamento, feit...


Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Nº 1, de 20 de fevereiro deste ano, prevê alterações na Lei Orçamentária no âmbito das emendas parlamentares. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentado na sessão desta quinta-feira, dia 22, e já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A emenda altera os parágrafos 10° e 11° do artigo 81 e acrescenta os incisos 19°, 20°, 21°, 22°, 23°, 24° e 25°, ao artigo 81 da Constituição Estadual. A nova redação diz que as emendas individuais ao orçamento serão aprovadas no limite de um inteiro e dois décimos por cento da receita corrente líquida. A...


Assembleia prepara treinamento para servidores no trabalho em equipe

Categoria: Notícias | Data: 27/02/2018 13:51:03

A integração dos servidores públicos da Assembleia é o objetivo de um encontro promovido pela Escola do Legislativo previsto para a próxima semana. Durante os dias 26, 27 e 28 de fevereiro serão realizadas palestras e dinâmicas de grupo com foco no desenvolvimento do trabalho em equipe.

De acordo com a diretora da Escola do Legislativo, Maria de Jesus da Costa e Silva, os participantes vão identificar problemas vividos no ambiente de trabalho e sugerir soluções. As melhores propostas vão ganhar prêmios.

A programação vai começar com a palestra Inteligência Emocional: Como Usar para Crescer, às 8h30 horas do dia 26, m...


Ao reafirmar seu compromisso com a legalidade e a transparência de seus atos, a Assembleia Legislativa informa o seguinte:

A Direção Geral desta Casa de Leis determinou a instauração de uma Comissão de Sindicância em 15 de fevereiro de 2017 para apurar possíveis desvios de conduta dos servidores Antônio Ianovich (ex-diretor geral), Flávio Negreiros (coordenador de almoxarifado) e Danilo Parente Barros, supostamente envolvidos na nomeação irregular do último para o cargo de diretor de Modernização Tecnológica.

Após a apuração das denúncias, a Assembleia enviou o processo ao Ministério Público Estadual para as devidas ...


Jorge Frederico quer explicações sobre tarifas de água no Estado

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2018 18:58:49

Os valores das tarifas de água adotados pela concessionária de água no Estado do Tocantins, BRK – Ambiental, volta à ordem do dia da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira, 22, o plenário aprovou um requerimento, em regime de urgência, de autoria do deputado Jorge Frederico (PSC). O parlamentar quer saber da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), quais os critérios utilizados para a definição dos valores tarifários da água no Estado do Tocantins.

Frederico questiona a ATR o porquê de o consumidor tocantinense pagar uma das tarifas mais caras do país. E lembra também que o plenário da Assembleia aprovou a redução da ta...


O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), recebeu no final da tarde desta quarta-feira, 21, avicultores de Paraíso do Tocantins, que enfrentam dificuldades em relação à criação e comercialização de frangos. Segundo eles, isso está ocorrendo por causa do fechamento da Frango Norte.

De acordo com o representante da Associação dos Avicultores Centrais (AACT), Joselino Rodrigues, 50 produtores da região estão com suas propriedades penhoradas pelo Banco da Amazônia e sem condições de trabalhar por ter sido fechada a Frango Norte.

Uma das consequências do encerramento do abatedouro, segundo Joselino, é o desemprego...


Deputados mobilizam-se para evitar perda de recursos na Saúde

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2018 20:29:55

No comando da sessão vespertina desta quarta-feira, 21, o segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade (PSD), avocou processo que pode vedar a participação de deputados estaduais no Conselho Estadual de Saúde. O ato foi solicitado pelo parlamentar José Bonifácio (PR) a pedido do conselho, que alegou risco de perda de recursos.

A resolução 453 do Ministério da Saúde, que regulamenta diretrizes para o funcionamento dos conselhos, proíbe desde 2012 a situação que persiste no Tocantins. Em agosto de 2016, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) apresentou projeto para sanar a situação.

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A instalação de radares móveis em locais de difícil visualização para motoristas tem sido criticada pelo deputado Jorge Frederico (PSC) na Assembleia Legislativa. Com o intuito de lhes proibir a instalação, o parlamentar apresentou projeto, encaminhado na sessão desta quarta-feira, 21, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a nomeação de relator.

Para o autor, a utilização de radares deveria ter propósito educativo, não a punição. “O que se pode entender é que os radares devem ser operados em locais de tráfego intenso, para que motoristas respeitem as normas de trânsito em relação ao limite de ve...


Deputada Amália Santana apresenta melhoras significativas

Categoria: Notícias | Data: 21/02/2018 20:55:20

A deputada Amália Santana  apresentou melhoras significativas no seu quadro. Ela continua internada na UTI do Hospital Dom Orione onde permanece entubada, mas sem sedação. O quadro continua estável.

A parlamentar reage a estímulos, ela mexeu as duas pernas e está apresentando ótimos níveis em seus reflexos. 

Ainda não existe previsão para alta, mas os médicos estão otimistas em relação ao prognóstico.

A família agradece todas as manifestações de carinho e pede para que os amigos, familiares e a população tocantinense continue com a corrente de oração para o total restabelecimento da saúde da deputada.

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Deputados são homenageados por vereadores de todo Brasil

Categoria: Notícias | Data: 21/02/2018 18:08:53

Uma homenagem de entidades que representam vereadores do Brasil foi prestada aos deputados estaduais do Tocantins na tarde desta quarta-feira, 7. “É uma forma de dizer ‘obrigado’ pela luta municipalista e pela parceria com os municípios como no caso da Escola do Legislativo”, explicou o presidente da União dos Vereadores do Tocantins (UVT), vereador por Araguaína, Terciliano Gomes.

Em sessão solene, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu a medalha Fernando Dias, e outros parlamentares estaduais receberam carteiras funcionais “amigo da UVT” e um certificado. Foram homenageados os deput...


O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira, 7, a visita do presidente da Associação Comercial e Industrial de Paraíso do Tocantins (Acip), Roberto Cunha Costa Maia. Durante o encontro o representante classista pediu que presidente do Legislativo estadual faça gestão junto ao Governo do Estado no sentido de buscar uma solução para o prédio onde funcionava o hospital regional da cidade.

Localizado na Rua Tocantins esquina com a Rua João de Pádua, região central de Paraíso, o local estaria servindo para aglomeração de vândalos, ponto de prostituição, venda e uso de drogas.


Parlamentares criticam aumento de IPTU, gás de cozinha e combustíveis

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2018 14:00:30

A sessão ordinária desta quarta-feira, 7, foi marcada pelas críticas ao aumento de impostos de Palmas, além de reclamações quanto ao constante aumento do gás de cozinha e combustíveis. O deputado Eli Borges (PROS) foi um dos que cobrou coerência da administração municipal da capital quanto à elevação da carga tributária sobre o Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU). Para ele o imposto, que aumentou 211% em 2018 e teve alterações em sua cobrança outras vezes na atual gestão municipal, está pesando no bolso dos palmenses.

Eli Borges disse que a atual gestão está exagerando nos reajustes. Ele também mencionou o aumento d...


Deputado pretende suspender edital de concurso da Procuradoria do Estado

Categoria: Notícias | Data: 07/02/2018 20:51:39

O salário inicial de R$ 26 mil reais por mês, previsto no edital do concurso para o cargo de procurador do Estado, revoltou o deputado Zé Roberto (PT). Em pronunciamento realizado na tarde desta terça-feira, 6, ele anunciou que estuda medidas para suspender o certame por meio de um projeto de decreto legislativo. 

“Um Estado pobre como o Tocantins, que não paga todas as suas obrigações com os servidores, não pode se dar ao luxo de pagar um salário inicial que é praticamente o valor do teto”, afirmou.

Zé Roberto disse que o valor é um desrespeito para com a população e que, se houver um meio legal d...


Carlesse participa de sessão na Câmara Municipal de Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 07/02/2018 18:57:41

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS), participou nesta terça-feira, dia 6, da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Paraíso. Na ocasião, recebeu vários ofícios dos vereadores que solicitam melhorias para o município, como merenda escolar nas escolas estaduais e apoio para solucionar o problema de alagamentos no Setor Milena, região norte da cidade.

Presidente da Casa, o professor Deley Oliveira (PSC) requereu ao presidente da Assembleia apoio para que o valor da merenda escolar na rede estadual seja equiparado ao federal. Segundo ele, o Estado investe R$ 0,10 centavos...


Na sessão que marcou a abertura do ano legislativo, nesta quinta-feira, dia 1º, os deputados criticaram o Governo e cobraram a execução de emendas parlamentares. As intervenções foram feitas após o secretário da Casa Civil, Télio Leão Ayres, apresentar um balanço das principais medidas adotadas em 2017 para tentar ajustar as finanças do Estado.

Para o deputado Zé Roberto (PT), o Executivo deixou de adotar ações com vistas ao enfrentamento da crise econômica. “A nosso ver, as medidas que precisariam ser tomadas por parte do Governo, com mais veemência, não foram assumidas”, disse, ao acrescentar que por isso mesmo este ano ...


Na primeira sessão plenária que marca a abertura do 2º Período Legislativo da 8ª Legislatura, foi apresentado o projeto de lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

De autoria da Mesa Diretora, a lei é destinada aos integrantes do quadro de servidores efetivos da Casa, mediante indenização aos funcionários que atendam aos requisitos legais, no valor correspondente a 25% sobre o vencimento do mês anterior. Os interessados têm até o dia 31 de dezembro de 2018 para aderir ao programa.

A primeira edição do PAI foi implantada no ano de 2015 e contou com a adesão de 19 servidores. Conforme o diretor d...


Abertura do ano legislativo acontece nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 06/02/2018 20:05:53

Os deputados estaduais reúnem-se nesta quinta-feira, dia 1º, para assistir à leitura da mensagem pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) ou seu representante, resumindo as ações do Governo no ano de 2017 e expondo seus projetos para este ano. Um dos principais eventos do Legislativo tocantinense, a cerimônia, que terá início às 9 horas, marca a abertura do ano legislativo.

Prevista no artigo 40, inciso V, da Constituição do Estado, a mensagem do Executivo à Assembleia deve expor aos deputados a situação do Estado. “Compete privativamente ao governador: remeter mensagem e planos de governo à Assembleia Legislativa, na reuniã...


As inscrições para o Banco de Cadastro de Colaboradores da Escola Legislativa, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, estão abertas a partir desta quinta-feira, 1º. Podem se inscrever todos os servidores da Casa, com habilidades específicas, dispostos a ministrar cursos, palestras ou atividades acadêmicas. Os interessados podem preencher a ficha de inscrição, disponível na secretaria da Escola do Legislativo, e anexar o currículo.

Segundo a diretora da escola, Maria de Jesus da Costa e Silva, os colaboradores serão avaliados pelos critérios de titularidade, experiência docente e participação e desempenho em ativ...