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Com o objetivo de impedir a elevação dos gastos de pessoal com contratos temporários e sem qualquer controle, o deputado Ricardo Ayres (PSB) propôs Projeto de Lei Complementar que regulamenta novas contratações por parte do Poder Executivo, proibindo nomeações que não sejam de caráter emergencial e calamidade pública ou de necessidade temporária de excepcional interesse público.

A proposta, que obteve a aprovação de sua urgência na sessão desta quarta-feira, 18, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para o autor, o Governo necessita evitar contratos de natureza eventual, sem qualquer critério,...


O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 18, a urgência de um projeto de lei de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB). A proposta visa a impedir o adiantamento da cobrança de impostos na transferência de propriedade de veículos automotores no âmbito do Estado do Tocantins.

O deputado explica que o contribuinte, para realizar a simples venda de um carro, tem que pagar adiantado os impostos atrelados ao veículo. O parlamentar propõe que se o prazo do pagamento não estiver vencido, e a jurisdição do veículo permanecer no Tocantins, o proprietário não será obrigado realizar o adian...


A situação de 50 índios da etnia Krahô, abrigados no Ginásio de Lagoa da Confusão depois das chuvas que alagaram sua aldeia, preocupa os parlamentares. Na sessão ordinária desta terça-feira, 17, o deputado Elenil da Penha (MDB) apresentou requerimento a fim de solicitar providências para sanar a falta de condições adequadas do local.

Elenil sugeriu que os deputados se reúnam nas comissões e convidem representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cobrar soluções. “Faltam políticas públicas para os índios porque eles não têm representação”, comentou. ...


A palestra da assessora de planejamento da Controladoria Geral do Estado (CGE), Maria do Socorro Erculano Lima, aos vereadores e assessores técnicos parlamentares, sobre o Plano Plurianual (PPA), realizada na manhã desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa, teve como enfoque atribuições dos vereadores e sua participação na administração municipal, fiscalização de atos do Executivo e elaboração de Planos de Governo.

A palestra faz parte da programação do Seminário sobre Planejamento, Orçamento e Políticas Públicas, que teve início na noite desta segunda-feira, 16, e prossegue até esta quarta-feira, 18.

Em sua f...


Luana Ribeiro lança livro destinado a vereadores

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2018 15:46:17

“O vereador está na ponta, é quem tem o primeiro contato com a população. Ele quem fiscaliza e legisla em benefício dos cidadãos. As Câmaras são pilares fundamentais da representação democrática. Por isso, nosso respeito e admiração”, destacou a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) durante a abertura do Seminário sobre Planejamento, Orçamento e Políticas Públicas, realizado na noite desta segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa.

O Manual do Vereador é uma coletânea de 255 páginas com informações sobre legislação e funcionamento d...


Elenil da Penha propõe petição eletrônica de recurso no Detran

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2018 16:00:39

Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto do deputado Elenil da Penha (MDB) que dará maior celeridade ao encaminhamento de defesa e de recursos de multas de trânsito aplicadas por autoridades de trânsito. Além de aperfeiçoar os processos administrativos contra multas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO), o autor da matéria acredita que sua aprovação possibilitará à parte interessada defesa prévia, sem que exista a necessidade de ele se dirigir até o órgão de trânsito.

“Tornar ágil a tramitação de processos administrativos no âmbito da administração pública é um dever ...


Deputado propõe Comitê Gestor de Enfrentamento às Drogas

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2018 15:58:23

Um dos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa, encaminhado nesta quarta-feira, 11, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), propõe a instituição do Comitê Gestor de Enfrentamento às Drogas. A proposta, de autoria do deputado Eli Borges (SD), tem o objetivo de coordenar e operacionalizar as políticas públicas sobre prevenção e repressão às drogas e o tratamento de seus dependentes.

A ideia é que o comitê gestor seja vinculado à Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) e centralize a Política Estadual sobre Drogas para promover ações intersetoriais que beneficiem pessoas com necessidade...


A Comissão de Defesa do Consumidor, numa primeira reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 11, com a participação de representantes de órgãos de controle estaduais e federal entraram em consenso sobre alternativa de forma que permita pequenos açougues do Estado comercializar carne de forma legal e menos onerosa. Com esse ...


Parlamentar sugere pacto de gestão para reestruturação do Estado

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2018 19:14:18

Um pacto de gestão para reestruturação do Tocantins. Essa foi a sugestão do deputado Paulo Mourão (PT) para o Governo resolver os problemas políticos e administrativos enfrentados pelo Estado, a insegurança jurídica e a crise financeira do Tocantins. A proposta foi defendida durante sessão desta quarta-feira, 11, que discutiu a inviabilidade da eleição suplementar e os custos do pleito eleitoral.

Para Mourão, o governador cassado, Marcelo Miranda (MDB), precisa acionar as forças políticas e os Poderes para formalizar um pacto de gestão para a reestruturação do Estado. Mourão criticou a demora do julgamento do STE que cassou...


Jornalista destaca luta diária pela busca da informação confiável

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2018 14:42:18

A sessão solene em homenagem ao Dia do Jornalista realizada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 10, foi marcada pelas homenagens e reconhecimento ao trabalho de profissionais de Jornalismo do Tocantins que lutam pelo fortalecimento e credibilidade da informação e se destacaram na sociedade por meio de trabalhos e ações.

Neste ano foram agraciados os jornalistas Carlos Gomes, Ivonete Mota, Cleber Toledo, Alessandra Barcelar, Kiara Lubick, Georgethe Pinheiro, Márcia Alves, Eduardo Azevedo, Arnaldo Filho Lima, João Renildo Gomes, Álvaro Valim, Welcton Rodrigues de Oliveira, João José Ferreira da Silva, Maria José Cot...


Cumprindo proposta da suplente de deputada Solange Duailibe (PT), a Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira, 10, mais uma sessão para homenagear os jornalistas tocantinenses. Ao todo foram entregues comendas a 15 profissionais da comunicação que para os parlamentares se destacam na atividade do jornalismo no Estado.

Entre os condecorados estão Carlos Alberto Gomes Ferreira, TV Anhanguera; Cleber Toledo do site Portalct; Georgethe Pinheiro, Jornal do Tocantins; Álvaro Valim, jornalista, assessor de imprensa do Naturatins; e Arnaldo Filho, do site AF Notícias de Araguaína, dentre outros.

Durante a sessão pres...


A Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira, dia 10, a partir das 9 horas, a tradicional sessão solene em homenagem ao Dia do Jornalista, proposta pela deputada Solange Duailibe.

Este ano serão homenageados catorze profissionais que atuam no mercado tocantinense: Carlos Alberto Gomes Ferreira, Maria José Cotrim, Ivonete Mota, Cleber Toledo, Alessanda Bonfim Barcelar, Kiara Lubick, Georgethe Pinheiro, Márcia Alves, Eduardo Azevedo, João Renildo Gomes Aguiar, Álvaro Valim, Welcton Rodrigues de Oliveira e João José Ferreira da Silva, Fernando Almeida.

Os profissionais homenageados foram indicados pelos seguinte...


Escola do Legislativo e Tribunal de Contas do Estado firmam parceria

Categoria: Notícias | Data: 10/04/2018 17:11:41

Com o propósito de estabelecer parceria para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-científica, a Escola do Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado assinaram nesta quinta-feira, 5, um termo de cooperação técnica para a realização de cursos e ações educativas.

O convênio para o aperfeiçoamento de servidores legislativos e para a comunidade em geral, no âmbito do Estado do Tocantins, também prevê o fortalecimento das relações institucionais.

A ideia é promover a troca de experiência de caráter pedagógico entre os servidores para construção de instrumentos normativo...


Sancionada lei que proíbe apreensão de veículos por atraso do IPVA

Categoria: Notícias | Data: 06/04/2018 20:15:09

O governador em exercício Mauro Carlesse (PHS) sancionou nessa quarta-feira, 4, a Lei Estadual nº 3.361/2018, que proíbe apreensão de veículos exclusivamente por débito referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD), o projeto fora apresentado no início do ano passado e aprovado em fevereiro de 2018.

De acordo com o texto, não haverá recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do IPVA, exceto se existir outra hipótese de recolhimento ou retenção prevista na Lei Federal nº 9.503/97 ou em Lei Estadual vigente.

Ao...


Proposta de regulamentação do trabalho nos presídios entra em vigor

Categoria: Notícias | Data: 06/04/2018 19:12:21

Os presidiários do Tocantins vão ter que trabalhar. Isso porque foi sancionado pelo governador Mauro Carlesse (PHS) nesta quarta-feira, 4, projeto da presidente interina da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro (PDT), que preenche uma lacuna legal que dificultava a aplicação da medida no Estado. A matéria foi aprovada pelos parlamentares e representa uma vitória para Luana, que há onze anos apresentou a proposta na Casa.

“A Lei de Execução Penal prescreve que o trabalho é obrigatório para os presos condenados, mas não traz a obrigatoriedade da oferta de trabalho por parte do Estado”, explica a deputada. “Cerca de 56% dos de...


Deputados repercutem decisão do STF sobre habeas corpus de Lula

Categoria: Notícias | Data: 06/04/2018 15:28:01

O deputado Paulo Mourão (PT) repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, dia 5, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula.

Ao chamar o processo de “teatro”, o parlamentar disse que o objetivo era atingir Lula, “o presidente das massas, do apaziguamento e do desenvolvimento social e econômico”, em suas palavras. “Lula deixou o Brasil com pleno emprego e agora é injustiçado, mesmo que para isso se descumpra a Constituição Federal”, ressaltou Mourão.

Pa...


PEC do teto salarial volta a gerar discussões no plenário

Categoria: Notícias | Data: 05/04/2018 20:32:42

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode aumentar o teto salarial do funcionalismo de R$ 24 mil para R$ 30 mil mensais, que tramita nesta Casa de Leis, voltou a ser discutida na sessão desta quinta-feira, 5.

O deputado Ricardo Ayres (PSB) iniciou a discussão ao defender sua posição contrária à PEC, que segundo ele além de gerar despesas desnecessárias para o Estado, desprestigiaria a maioria das categorias dos servidores públicos estaduais que está sem receber reajustes e com progressões atrasadas.

A proposta beneficia servidores de quatro carreiras públicas, como delegados de Polícia Civil, coronéis da Pol...


Aprovada prorrogação de isenção para optantes do Simples Nacional

Categoria: Notícias | Data: 05/04/2018 20:30:17

Os micro e pequenos empresários ganharam mais um incentivo da Assembleia Legislativa. Os parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira, dia 4, proposta do Executivo que prorroga isenção de ICMS. São também contemplados no texto os microempreendedores individuais (MEIs).

Com a aprovação da matéria, as micro e pequenas empresas mantém isenção de 75% na base de cálculo do ICMS em 2018, 50% em 2019 e 25% em 2020. De igual modo, os MEIs são beneficiados em 75% neste ano, 50% no ano que vem e 25% no período posterior.

Na prática, as isenções já estavam previstas, mas o Governo sugeriu prorrogá-las por mais um ano, “s...


Contingenciamento do Governo estadual tramita na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 05/04/2018 19:03:42

Foi encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa à Comissão de Finanças na manhã desta quarta-feira, dia 4, Decreto do Executivo que promove contingenciamento de R$ 24.910.630,00.

Segundo o Governo, a readequação dos gastos se deve à frustração de receitas apuradas até o primeiro bimestre de 2018, conforme demonstrado pela portaria da Secretaria da Fazenda nº 273, de 28 de março do corrente ano. A portaria foi publicada na edição 5.080 do Diário Oficial do Estado.

A mesma matéria recomenda aos demais poderes, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defens...


Os deputados que representam a cidade de Araguaína, Jorge Frederico (PSC) e Elenil da Penha (MDB), cobraram na sessão matutina desta quarta-feira, 4, a instalação do aparelho de radioterapia no Hospital Regional de Araguaína. Outras solicitações apresentadas pelos parlamentares em regime de urgência foram o retorno das cirurgias eletivas e o mutirão de cirurgias ortopédicas.

Para os dois deputados, é necessário que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) providencie a adaptação do local para instalação do aparelho de radioterapia para que o tratamento dos pacientes de oncologia seja reestabelecido na cidade.

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Luana Ribeiro participa de posse de titulares da Seden e Adapec

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2018 22:17:32

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada estadual Luana Ribeiro (PDT), participou na tarde desta terça-feira, 3, da solenidade de posse de dois secretários do Governo.

O governador Mauro Carlesse empossou o empresário Dearley Kühn, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e o médico veterinário Alberto Mendes da Rocha, na Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).

O chefe do Executivo ressaltou que as duas pastas são estratégicas para o desenvolvimento do Tocantins, uma vez que estão diretamente ligadas à cadeia produtiva. Segundo o governador,&nbs...


PEC da mudança do teto salarial mobiliza discussões parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2018 19:56:05

Realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, dia 3, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o teto salarial do funcionalismo de R$ 24 mil para R$ 30 mil mensais, deu o tom das discussões parlamentares na Assembleia Legislativa.

A matéria foi aprovada com voto contrário do relator, deputado Ricardo Ayres (PSB), durante reunião da CCJ. O relatório rejeitou a PEC, entre outras alegações, pela atual situação financeira das contas públicas. Os demais membros concordaram com a tese do autor da proposta, deputado Nilton Franco (MDB), segundo a qual o teto vigente impede servidores de usufruir um direit...


Luana participa da posse do novo comandante da PM

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2018 15:50:08

Na manhã desta terça-feira, 3, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada estadual Luana Ribeiro (PDT), participou da posse do  novo comandante da Polícia Militar do Tocantins (PM/TO), Jaizon Veras Barbosa. O governador interino, Mauro Carlesse, deu posse ao novo comandante, em solenidade realizada no Quartel do Comando Geral (QCG).

Para a presidente, que é parlamentar representante da segurança pública, a Polícia Militar já realizava um trabalho de qualidade e de excelência, com o ex-comandante, coronel Edvan de Jesus Silva, e com toda a corporação, que deve ser ampliado. “O coronel Jaizon é experiente, e, apesar do pouco tempo, deverá ...


Luana defende a ampliação da parceria com servidores

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2018 14:01:37

Em clima de comunhão e festa, a deputada Luana Ribeiro (PDT), presidente interina da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, promoveu uma reunião com os servidores da Casa, na manhã desta terça-feira, 03. Ela falou sobre suas intenções durante os 40 dias em que estará à frente dos trabalhos legislativos, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao deputado Mauro Carlesse (PHS), que assumiu o governo do estado nas mesmas condições.

Em seu pronunciamento, a deputada disse que vai realizar sua gestão em parceria com os servidores e os parlamentares. “Sei que tenho a fama de exigente, mas a minha intenção é fazer o ...


A presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PDT), participou nesta segunda-feira, dia 2, em Arraias, da inauguração de obras do programa Luz para Todos. Nesta nova fase do programa no Estado, a comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, localizada a 120 quilômetros do município de Arraias, foi a primeira beneficiada.

Ao cumprimentar o governador Mauro Carlesse (PHS) e demais autoridades presentes, Luana destacou a importância do programa, sobretudo para as comunidades mais distantes dos grandes centros, como os ribeirinhos e os quilombolas. “Obras como esta são fundamentais para os moradores dess...