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Comissão de Finanças aprova contas de Siqueira Campos de 2011

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2017 21:44:55

A prestação de contas do Governo do Estado, referente ao mandato do ex-governador Siqueira Campos, no exercício de 2011, foi aprovada na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, nesta manhã de quarta-feira, 15. A matéria foi relatada pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), que recomendou a aprovação, sendo a mesma acatada pelos demais membros da Comissão. As contas receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também optou pela aprovação.

Após a apreciação na Comissão de Finanças, o documento segue para o Plenário da Casa, sem necessidade de parecer de outros colegiados. Segundo Olynto, o Executivo atendeu às normas gerais e específica...


Olyntho Neto pede a elaboração do Código Florestal do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2017 16:30:41

Foi aprovado na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, dia 14, requerimento de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB) que pede a criação de uma Comissão Especial Parlamentar para realizar estudo técnico com o objetivo de elaborar o Código Florestal do Tocantins. O parlamentar sugere que a comissão seja composta por seis membros e tenha seus trabalhos até 31 de dezembro de 2017.

O deputado Alan Barbiero (PSB) solicitou a realização de audiência pública para discutir o Plano Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura no Estado do Tocantins. A reforma do laboratório de informática da Escola Estadual Dom Domingos Carrerot, município de Porto Nacional, foi cobrada p...


Deputado propõe mudança na gestão do Funcivil

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2017 16:08:48

Um projeto de lei do deputado Jorge Frederico (PSC) encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, dia 14, pode promover mudanças na legislação cartorial.

O parlamentar propõe que as funções de indicação hoje exercidas pelo Instituto de Estudo e Defesa da Atividade Notarial e Registral do Tocantins (Inoreg-TO) sejam transferidas para a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-TO) quanto à gestão do Fundo Extrajudicial de Compensação a Gratuidade dos Atos de Registros Civil (Funcivil).

De acordo com Frederico, o fundo foi criado para ajudar a compensar as perdas financeiras dos car...


Nota

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, por intermédio de sua Presidência, tomou conhecimento por meio da imprensa que o douto Ministério Público do Estado do Tocantins interpôs ação judicial em desfavor do Estado do Tocantins e deste Poder, no que tange a questão da publicidade e das emendas parlamentares.

Causa estranheza tal atitude face todo esse questionamento ter previsão constitucional e representar ações de Governo, vez que a Constituição do Estado no art. 80 e 81 traz esse tema de forma clara, límpida e direta, porque as verbas publicitárias tanto as emendas parlamentares fazem parte de um todo governamental.


Aprovado projeto sobre indenização de instrutoria na Sesau

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017 21:30:48

Os deputados aprovaram nesta terça-feira, dia 14, em segunda fase de votação, o projeto de lei do Governo do Estado que altera a lei sobre indenização de instrutoria.

De acordo com a mensagem enviada à Assembleia, a matéria transfere para a Secretaria de Saúde a competência para baixar atos de indenização de instrutoria, função hoje realizada pela Secretaria de Administração.

“O projeto atende à demanda da Escola Tocantinense do SUS – Dr. Gismar Gomes, que atualmente integra a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, sob a forma de Diretoria de Pasta”, informa na mensagem o governador Marcelo Miranda (PMDB). (Glauber Barros)

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Secretário da Saúde pede apoio de parlamentares para ações da pasta

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017 21:17:12

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu na manhã desta terça-feira, 14, em seu gabinete, o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, acompanhado de técnicos da Sesau e do deputado Paulo Mourão (PT). O objetivo foi apresentar ações e projetos da Saúde, além de solicitar apoio para a destinação de emendas parlamentares para execução de ações futuras.

Entre os projetos apresentados, Musafir destacou os cursos da Escola Técnica do SUS (ETSUS), que iniciará novas turmas de capacitação e oficinas de motivação para a população de todo o Estado. Ele mencionou o apoio do deputado Paulo Mourão neste projeto, que destinou emenda pa...


José Bonifácio se posiciona contra a reforma da Previdência

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017 19:00:57

Durante sessão ordinária desta quinta-feira, dia 9, o deputado José Bonifácio (PR) levantou o debate sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). O parlamentar afirmou que se encontra em curso “o maior crime contra os mais fracos e excluídos, como no caso dos agricultores familiares”. “Como se vai cobrar contribuição previdenciária de um lavrador, que é assegurado obrigatório da Previdência?”, questionou.

Acrescentou que o trabalhador rural dispõe somente de um pequeno pedaço de terra para sua subsistência, e cuja produção, destinada apenas à aquisição de roupas, medicamentos e o indispensável para se manter, é muitas vezes insuficien...


O descumprimento do decreto da Assembleia que sustou em agosto passado o aumento de 17,5% da tarifa de água, autorizado pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR) em janeiro de 2016, se deu por decisão liminar da Justiça, e não por iniciativa da agência. A informação foi apresentada pelo vice-presidente da entidade, Pedro Adroaldo da Silva, que representou o presidente do órgão, Jota Patrocínio, na audiência pública realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público na tarde desta quinta-feira, dia 9. Uma nova reunião está marcada para 29 de março.

Em decisão liminar de 16 de janeiro, o juiz ...


Recuperação de rodovias no Estado é tema de debate parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017 15:36:01

A situação das rodovias estaduais foi um dos assuntos discutidos na sessão desta quinta-feira, dia 9. O deputado Alan Barbiero (PSB) comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para trafegar nas rodovias. Mencionou um requerimento de sua autoria que solicita a retomada da obra do anel viário de Palmas e aproveitou para cobrar do Governo um projeto de  recuperação das estradas e pontes de todo o Estado.

Alan lamentou a falta de incentivos tributários para os produtores. Ele reforçou que esses trabalhadores rurais estão sofrendo com as altas taxas e os obstáculos para escoar a produção. O assunto também foi comentado pelos deputados El...


Governo quer doar área para construção da Câmara de Xambioá

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2017 21:37:06

A doação de um terreno de 1.800 m² para o município de Xambioá é o teor de um dos projetos de lei do Executivo enviados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta quarta-feira, dia 8. Localizado na avenida A, quadras 6 e 12 do Setor Leste, o terreno se destina à construção da sede administrativa da Câmara Municipal.

Outro projeto extingue o cargo de agente penitenciário na Polícia Civil e determina o aproveitamento dos ocupantes no cargo de agente de polícia. A matéria inclui ainda um representante dos peritos no Conselho Superior da Polícia Civil.

A 12ª publicação da medida provisória que estabelece o dia 25 de agosto para as pro...


Jaime Café toma posse na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2017 21:14:19

Os deputados realizaram sessão especial para dar posse a Jaime Café (DEM), ex-prefeito de Lagoa da Confusão e ex-secretário de Agricultura do Estado. Ele assumiu a vaga deixada pelo deputado Vilmar de Oliveira (SD), que se licenciou por 130 dias para tratamento de saúde. (Glauber Barros) ...

Homenageadas destacam conquistas de direitos das mulheres

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2017 19:03:22

Os avanços das conquistas dos direitos das mulheres na sociedade foram destacados em sessão solene realizada em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que se celebra nesta quarta-feira, 8. Neste ano a Assembleia Legislativa homenageou com o “Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva”, conhecida popularmente como Dona Miúda, a delegada Cinthia Paula de Lima, a juíza federal Denise Dias Dutra Drumond e a professora Neura Mota.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins, Cinthia Paula, que recebeu a honraria por indicação da deputada Luana Ribeiro (PDT), ressaltou a importância do empoderamento das mulheres que atuam em áreas onde os homens...


Assembleia homenageia mulheres em sessão solene

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2017 21:25:42

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira, 8 de março, data em que mundialmente se celebra o Dia Internacional da Mulher, os deputados prestaram homenagens às mulheres tocantinenses que se destacam no desempenho de atividades em prol do Estado.

Realizada todos os anos, a sessão desta manhã foi aberta no plenário da Casa pelo presidente Mauro Carlesse (PHS), que em seguida transferiu sua presidência para a primeira vice-presidente, deputada Luana Ribeiro (PDT).

Receberam o “Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva”, popularmente conhecida como Dona Miúda, a delegada Cinthia Paula de Lima, a juíza federal Denise Dias Dutra Drumond e a professora Ne...


Vilmar de Oliveira se licencia por 130 dias

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2017 21:20:45

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, 7, matérias do Governo do Estado, deputados e um pedido de licença do parlamentar Vilmar de Oliveira (SD) por 130 dias. A saída de Vilmar abre uma vaga para o 3º  suplente Jaime Café (DEM),  ex-secretário da Agricultura e ex-prefeito de Lagoa da Confusão. O próximo na linha sucessória é o  vereador de Palmas,  Major Negreiros (PSB), 4º suplente da coligação. 

Entre as matérias do Governo está a 15° reedição da medida provisória que prorroga a isenção do ICMS cobrado sobre o óleo diesel, até 31 de dezembro de 2017.

Outra ...


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu, na manhã desta terça-feira, 07, em seu gabinete, representantes de classe da Polícia Civil. Eles  vieram pedir agilidade na tramitação do projeto do Executivo que modifica a nomenclatura do cargo de agente penitenciário para agente de polícia. A proposta foi enviada ao Parlamento no mês de janeiro deste ano e ainda não foi encaminhada para as Comissões.

O presidente  eleito do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Ubiratan Rebello, explicou que é necessária urgência na tramitação da matéria, para que os profissionais do quadro efetivo assumam a função de agente de polícia e sejam...


Nesta quarta-feira, 08 de março, quando será comemorado o Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins realiza Sessão Solene para homenageá-las. Neste ano, a programação consta de homenagens póstumas às jornalistas Maria Arienar e Olga Cavalcante, e à servidora da Casa, Maria de Nazaré.

Segundo o presidente da Assembleia, o deputado Mauro Carlesse (PHS), é uma oportunidade de destacar o trabalho pioneiro dessas profissionais, seja como empreendedoras, comunicadoras ou como servidoras públicas.

“É o reconhecimento desse parlamento por tudo o que as mulheres representam: força, coragem, talento e habilidade, que tanto nos inspiram...


Nota de Pesar

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2017 22:17:23

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento da servidora  Maria de Nazaré Carmo Silva, 48 anos, ocorrido nesta sexta-feira, 03 de março, às 19h, em Goiânia. Nazaré era solteira e lutava há 4 anos contra um câncer na mama.

Ela começou a trabalhar no Parlamento em 1º de julho de 1989, como Assistente Administrativo, no Departamento de Comunicação Interna  e também na Coordenadoria de  Imprensa da Casa.

O corpo da servidora será velado no hall da Assembleia Legislativa a partir das 12h, deste sábado, 4. Em seguida, o corpo seguirá para sua cidade natal, em Miracema, quando será velado na resi...

Nota de Pesar

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2017 15:45:26

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, lamenta o falecimento, nesta  quarta-feira, 1º de março de 2017, da jornalista e publicitária Maria Arienar,  50 anos, após cirurgia para retirada de um câncer no estômago, em Teresina Piauí. 

Também se sente profundamente consternada com os recentes óbitos dos jornalistas Iberê Barroso e Olga Cavalcante, ocorridos na última semana, em Palmas.

E assim, registra seu reconhecimento a todos esses profissionais que deixaram lições inestimáveis  na comunicação  tocantinense,  especialmente nas áreas turismo, cerimonial e publicidade.

O Parlamento tocantinense apresenta suas cond...


A Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa informa aos servidores da Casa que o comprovante de rendimento para a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, ano base 2016, já está disponível no site oficial.

Para consultar o extrato, o servidor deve realizar os mesmos procedimentos para acessar o contracheque e, em seguida, clicar no menu rendimentos (lado esquerdo do site). As declarações serão recebidas pela Receita até o dia 28 de abril. (Penaforte).

 

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Parlamento tem novo horário para realização de sessões plenárias

Categoria: Notícias | Data: 04/03/2017 12:58:45

Entre os projetos apreciados na quarta-feira, 23, há uma matéria que merece especial atenção aos que acompanham as atividades da Assembleia. Foi aprovado projeto de resolução do parlamentar Jorge Frederico (PSC) que altera o horário da sessão regimental de terça-feira, das 9h para às 15h.

Já os demais horários regimentais das sessões plenárias estão mantidos: quartas-feiras as duas sessões às 09h e às 15h, e  as quintas, uma sessão às 9h. Com a aplicação da proposta, também deve ser revisto o horário das reuniões de comissões que possa se chocar com a resolução ora aprovada. 

Ex-vereador de Araguaína, Frederico alega que, com a mudança, os deputados...


Uma proposta do deputado Wanderlei Barbosa (SD) que proíbe o recolhimento de veículo por atraso no pagamento do IPVA entrou em discussão na sessão desta quinta-feira, 23. O projeto de lei que tramita no Parlamento cria alínea na lei estadual que estabelece sobre o Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a apreensão do automóvel por atraso no pagamento do tributo.

Tal medida visa proteger os proprietários que têm o carro licenciado, com vistoria em dia, de modo que os mesmos serão apenas multados, caso estejam com documentos atrasados. Já os condutores com irregularidades em seus veículos junto ao órgão fiscalizador e gestor do Estado não serão contemplados com a lei....


A audiência pública realizada pela Assembleia e a OAB, na terça-feira, 21, em Augustinópolis, constatou que existe um bom controle da violência na região. Esse resultado, segundo as forças de segurança locais, provém da união entre Polícia, Judiciário e Ministério Público. A sessão foi dirigida pela presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, deputada Luana Ribeiro (PDT), que estava acompanhada do presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi,

O comandante geral do 9º Batalhão da Polícia Militar de Araguatins, major Valdeone Vieira da Silva, destacou o trabalho da Assembleia Legislativa e da OAB-TO em busca de soluções para a questão da segurança. O militar disse que é ...


No retorno do projeto “Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública”, promovido pela Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados Brasil (OAB-TO), na terça-feira, 21, em Augustinópolis, foram realizadas visitas técnicas à cadeia local, à Delegacia de Flagrantes  e à Segunda Companhia do 9° Batalhão da Polícia Militar. O evento foi coordenado pela presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, deputada Luana Ribeiro (PDT) e pelo presidente da OAB, o advogado Walter Ohofugi.

À noite aconteceu a 6° audiência pública do projeto, na Câmara de Vereadores do município. A sessão contou com representantes dos órgãos de segurança local, além do p...


Aprovada doação de terreno para construção de Hospital do Câncer

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2017 16:34:28

Aprovado nesta quarta-feira, 22, o projeto do Governo do Estado que propõe a doação de terreno de 54.254 m² na quadra ACSUSO 110, em Palmas, para a Fundação Pio XII construir o Hospital do Câncer do Tocantins. A Fundação é a entidade filantrópica que administra o famoso Hospital do Câncer de Barretos, referência nacional em atendimento oncológico gratuito e de qualidade.

De acordo com a mensagem do Governo enviada à Assembleia, desde 1967, quando foi criado, o Hospital de Barretos tem sentido aumento expressivo do fluxo de pacientes e, por isso, decidiu expandir a prestação do serviço para Jales (SP), Porto Velho (PR), Campo Grande (MS), Nova Andradina (MS), Juazeiro (B...


Parlamentares solicitam reforço policial para municípios tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2017 15:39:31

A solicitação de viaturas e a lotação de policiais em alguns municípios tocantinenses foram o teor dos requerimentos de autoria dos deputados Rocha Miranda (PMDB) e Jorge Frederico (PSC) aprovados na Ordem do Dia desta quarta-feira, 22. As matérias pedem reforço policial nas cidades de Carrasco Bonito, Cachoeirinha e Wanderlândia. 

Também na área de Segurança Pública a deputada Luana Ribeiro (PDT) sugere a convocação  do candidatos aprovados no Concurso da Policia Civil e da Defesa Social do Estado. Já o deputado Toinho Andrade (PSD) quer a criação da Delegacia Especializada em Homícidio no município de Porto Nacional.

A preocupaçã...