Notícias

Acatadas, emendas do deputado Mantoan amenizam impactos da Reforma da Previdência

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

De autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), três emendas inseridas no texto da PEC 01/2023 e uma no PLC 03/2023 amenizaram, ainda mais, os efeitos da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais aprovada nessa quinta-feira, 14 de dezembro. Na PEC, Mantoan conseguiu alterar o art. 7º, caput, reduzindo o tempo de serviço em cargo de pessoas expostas a agentes químicos e biológicos para 10 anos para obter aposentadoria. No texto original do governo, eram necessários 20 anos. Essa regra é exclusiva para os servidores que trabalham com esse tipo de exposição e eles precisam...

Reforma da Previdência do Tocantins é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

Com 20 votos favoráveis, os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 14, a Reforma da Previdência do Tocantins, na forma dos textos substitutivos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2023, que tratam das regras e disposições do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS-TO).Os textos substitutivos da PEC e do PLC foram apresentados pelo relator, deputado Nilton Franco (Republicanos), após debate com diversas categorias dos servidores públicos estaduais e com setores do Executivo. Durante as sessões no Plenário da Assembleia...

Deputados aprovam pedido de empréstimo do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 14, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei (PL) nº 19/2023 do Governo do Estado que trata da contratação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200 milhões, cerca de R$ 980 milhões.Segundo o Executivo, os recursos decorrentes da operação financeira vão viabilizar o fomento de atividades econômicas potencialmente promotoras de inclusão social e sustentabilidade ambiental.Os recursos, ainda de acordo com o Governo, serão destinados ao Programa Agrologístico de Apoio ao Desenvolvimento...

Assembleia aprova leis que alteram estrutura e cargos do Poder Judiciário do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

Em votação nominal, o plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na noite desta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que altera a Lei Orgânica do Poder Judiciário para reestruturar o número de comarcas e de cargos de desembargadores, juízes substitutos, juízes de direito e servidores em comissão.Dentre as alterações, a matéria extingue quatro cargos de Juiz de Direito Auxiliar; cria oito cargos de Juiz Substituto e mais seis cargos de Juiz de Direito. A nova lei também amplia o número de desembargadores...

Aleto aprova Orçamento do Estado para 2024 e PPA 2024-2027

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

Em turno único, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que estima a receita fixa e despesas na ordem de R$ 14,5 bilhões para o próximo ano.O relatório do deputado Olyntho Neto (Republicanos), aprovado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, prevê R$ 2,1 bilhão para investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino público; e R$ 2,1 bilhão para ações na área da saúde, assegurando os percentuais mínimos constitucionais para as respectivas áreas.A área de Segurança Pública...

Aprovada Lei de Claudia Lelis que estabelece plantio de árvore após registro de uma criança

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na sessão desta quinta-feira, 14, Projeto de Lei da deputada estadual Claudia Lelis (PV) que estabelece o plantio de árvores nativas nos municípios tocantinenses. A Lei determina o plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de uma criança nos munícipios tocantinenses. O projeto segue agora para sanção do Governo do Tocantins.Para a deputada Claudia a ideia é incentivar cada vez mais o plantio de árvores e essa PL vem com esse objetivo. “Temos quatro viveiros estaduais que podem ceder as...

Com apoio e relatoria de Vanda Monteiro, Assembleia aprova criação do Conselho Estadual da Mulher

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

A criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/TO foi aprovado por unanimidade na noite desta quinta-feira, 14, pelo plenário da Assembleia Legislativa. A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) comemorou a aprovação lembrando a articulação com a rede de proteção. “Recebi o pedido por meio das representantes da rede de proteção às mulheres e junto a secretária da Mulher, Berenice, conseguimos avançar e aprovamos a criação do conselho”.A deputada ainda destacou que, a partir de agora, o Tocantins está apto para receber recursos federais e ampliar ainda mais as ações em prol dos...

Aprovado PL de Olyntho que incentiva cervejarias no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quinta-feira, 14, em segunda fase de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 302/2023, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que busca incentivar as cervejarias no Tocantins. O PL garante tratamento tributário diferenciado para essas empresas, hoje penalizadas por altas alíquotas que comprometem o desenvolvimento da atividade. “É um mercado ainda novo no Tocantins e que precisa de incentivo fiscal para crescer e se expandir”, justificou o parlamentar.Segundo Olyntho, atualmente a arrecadação do ICMS (Imposto...

Lei de Claudia Lelis institui Cavalhadas de Taguatinga como evento do calendário cultural

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

O Projeto de Lei nº 377/2023 de autoria da deputada estadual Claudia Lelis (PV) aprovado na Assembleia Legislativa institui as Cavalhadas de Taguatinga como evento do Calendário Cultural do Estado do Tocantins. A Lei estabelece que o evento deverá ser realizado anualmente, no mês de agosto, quando ocorrem os festejos de Nossa Senhora D'Abadia, padroeira da cidade. A Lei segue para sanção do Governo do Estado.Para a deputada Claudia Lelis, o PL tem como objetivo manter a tradição trazida ao Brasil, por portugueses e espanhóis, no século XVIII, fomentando o turismo, o folclore e os costumes, promovendo,...

Relatório de Nilton Franco sobre a PEC da previdência é aprovado na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

Após uma semana movimentada nos corredores da Assembleia Legislativa do Tocantins, a PEC da previdência foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No início da semana, o deputado Nilton Franco (Republicanos) fez discurso em apoio aos servidores, para que houvessem alterações no texto do Projeto, de forma a minimizar os impactos tanto para o Governo quanto para os servidores. Depois de longas discussões entre os Deputados e a equipe técnica do Governo, o texto foi alterado e apresentado no relatório do Deputado Nilton Franco na CCJ nesta quinta (14).As principais alterações...

Wiston Gomes requer concurso e quadro próprio para Intertins

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

O deputado estadual Wiston Gomes (PSD) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, 12, requerimento solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, a criação de quadro próprio e realização de concurso público para o Instituto de Terras do Tocantins – Intertins.Estas são demandas antigas dos servidores do órgão que ainda fazem parte do Quadro-Geral e, com isso, não recebem a devida valorização profissional para um aperfeiçoamento continuado. “Hoje existe uma deficiência no quantitativo de servidores efetivos no Intertins, uma vez que muitos deles estão se aposentando...

Wiston Gomes propõe que Governo estenda indenização para todos servidores que atuem como fiscais

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

No dia 28 de novembro deste ano o Governo do Estado editou a Medida Provisória nº 24, que instituiu a Indenização por Sujeição ao Trabalho de Fiscalização no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) aos titulares dos cargos de Fiscal de Trânsito e aos servidores do PROCON ligados à atividade de fiscalização.Diante disso o deputado estadual Wiston Gomes (PSD), apresentou, na terça-feira, 12, requerimento, no qual, solicita ao Governo do estado que seja ampliado a todos os fiscais o benefício.“Por se tratar de uma indenização por esse tipo de trabalho, é apropriado que seja extensivo aos demais servidores...

Projeto de Lei de Janad Valcari propõe instituir o Dia Estadual da Marcha para Jesus

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2023

Durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), a deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) apresentou um Projeto de Lei que visa inserir no calendário oficial de eventos do Tocantins o "Dia Estadual da Marcha para Jesus". De acordo com o projeto, o evento ocorrerá anualmente no segundo sábado de maio.O texto do Projeto de Lei destaca a natureza pacífica da Marcha para Jesus, ressaltando seu propósito de promover a conscientização e o interesse na prática da fé nos dias atuais. “Nossa iniciativa busca mostrar que a igreja não se limita aos templos, sendo aberta...

Doações de sangue da campanha Ação pela Vida têm potencial de ajudar 360 pacientes

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2023

Com o objetivo de reforçar a importância da doação de sangue e abastecer os estoques da região, o deputado estadual Gipão (PL) promoveu a campanha Ação pela Vida, em parceria com o vereador Matheus Mariano (Podemos) e o Hemocentro de Araguaína, entre os dias 04 e 09 de dezembro, em Araguaína, e a população teve a oportunidade de contribuir com essa nobre causa.O resultado foi 90 bolsas de sangue coletadas, uma conquista significativa para o Hemocentro de Araguaína, uma vez que cada bolsa de sangue pode ajudar até 4 pessoas necessitadas, resultando em um potencial de auxílio a 360 pacientes.Gipão...

Deputado Eduardo Mantoan atende servidores e apresenta 14 emendas à Reforma da Previdência

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2023

O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) protocolou 14 emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n° 7 ou ao PLC (Projeto de Lei Complementar), que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. As alterações de mudanças atenderam os principais pedidos dos sindicatos do Tocantins. “Nós fizemos uma análise criteriosa e entendemos que esses pedidos eram coerentes e justos. No meu entendimento, teríamos uma reforma muito mais assertiva se pelo menos algumas das nossas propostas forem atendidas”, destacou o deputado.Nas emendas há pedidos dos servidores da Saúde,...

Indenizações de agentes e matérias tributárias são encaminhadas à Comissão de Finanças da Aleto

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2023

Os parlamentares encaminharam nesta terça-feira, 12, para a Comissão de Finanças, Tributação, Controle e Fiscalização, a Medida Provisória nº 23, que institui a indenização para agentes dos sistemas penitenciário e prisional e para servidores que exercem atividades de atendimento Socioeducativo. A medida foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) junto com outras matérias tributárias.O Executivo propõe valores para pagamento das indenizações, a partir de janeiro de 2024, de R$ 700,00 para servidores efetivos ocupantes dos cargos de policial penal, agente analista de...

Aleto aprova leis que visam a proteção de animais e o desenvolvimento rural

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2023

Na sessão matutina desta terça-feira, dia 12, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou 30 projetos de leis de autoria dos deputados. Dois deles, propostos pelo deputado Eduardo Fortes (PSD), protegem os animais que estão em situação de rua.O parlamentar defende o direito de fornecer alimentos e água aos animais em espaço público e a permanência de animais de estimação em casas de repouso, asilos, clínicas geriátricas em ambientes públicos e privados. A matéria assegura alimentação aos animais abandonados e veda o impedimento e/ou aplicação de sanção, a pessoa física ou colaborador...

Wanderlei Barbosa e Valdemar Júnior anunciam construção do novo Hospital Regional de Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2023

A saúde de Porto Nacional será contemplada com a construção de um novo hospital regional. O anúncio foi realizado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), juntamente com o deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos), por meio de um vídeo, divulgado na noite desta terça-feira, dia 12, nas redes sociais do deputado portuense.Com previsão dos recursos para 2024, as obras serão realizadas com investimentos estimados no valor de R$ 80 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal, em parceria com o governo do Estado.Atendendo a uma solicitação antiga do deputado Valdemar júnior, o...

Léo Barbosa apresenta Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2023

Em homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo, comemorado no dia 09 de dezembro, o deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) apresentou na manhã desta terça-feira, 12, uma Moção de Aplausos aos profissionais tocantinenses da categoria.A moção foi encaminhada ao Conselho Regional de Fonoaudiologia no Tocantins (5ª Região), que tem como conselheira a Fonoaudióloga Patrícia Policeno de Rezende. No documento, o parlamentar destaca a importância destes profissionais que realizam o tratamento e prevenção de disfunções que impactam a capacidade de se comunicar dos indivíduos, isto é, questões que afetam a fala,...

Moisemar Marinho solicita reativação de Delegacias Regionais da Polícia Civil

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2023

Devido às reivindicações da população e dos Policiais Civis, o deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a reativação das Delegacias Regionais de Polícia Civil de Alvorada, Arraias, Miracema, Pedro Afonso e Tocantinópolis. De acordo com o parlamentar, essas delegacias que foram fechadas na gestão passada são de extrema importância para as regiões citadas. “Atualmente as delegacias que correspondem aos municípios citados, são muito distantes. Esta situação impõe uma carga adicional de trabalho e despesas aos policiais, que necessitam realizar...