Projeto que cria Escola Superior do Ministério Público tramita na Assembleia

Está em tramitação na Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado que transforma o Centro de Estudos e Aprimoramento Funcional (Cesaf) em Escola Superior do Ministério Público.

A proposta da Procuradoria “se destina a ampliar as estratégias de aprimoramento profissional dos integrantes do Ministério Público, com reestruturação que possibilite o desempenho de atividades típicas de escola de governo”, explica a coordenadora da Cesaf, procuradora Vera Nilva Alvares Rocha Lira.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na terça-feira, 4, mesma data em que outros três projetos de autoria de deputados também foram encaminhados à Comissão.

Nos projetos os parlamentares propõem a instituição do Dia do Instrutor de Trânsito em 16 de outubro, concedem título de cidadania tocantinense ao empresário Edison José Dutra, dono do posto Tabocão, em Fortaleza do Tabocão, e reservam 10% da publicidade oficial em rádio e televisão à educação no trânsito.

As matérias são de autoria dos deputados Zé Roberto (PT), Valderez Castelo Branco (PP) e Elenil da Penha (MDB), respectivamente. (Glauber Barros)