Portaria que fixa limite individual de pescado pode ser sustada

Por Glauber Barros
11/06/2018 11h07 - Publicado há 5 anos
A matéria foi apresentada pelo deputado Wanderlei Barbosa (PHS)
A matéria foi apresentada pelo deputado Wanderlei Barbosa (PHS)
Koró Rocha / HD

Encaminhado nesta quarta-feira, dia 23, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação CCJ) projeto de decreto legislativo que pode sustar portaria do Naturatins, nº 72, de 26 de fevereiro de 2018.

Apresentada pelo deputado Wanderlei Barbosa (PHS), a matéria pretende desautorizar o limite de até cinco quilogramas de pescado por pessoa licenciada para captura e transporte, conforme definido pelo órgão ambiental.

Para o autor, o projeto atende a apelo das famílias que vivem da pesca amadora. “Ao dispor cota zero, a portaria extrapola o poder de regulamentar”, afirmou Wanderlei Barbosa. (Glauber Barros)