Programa TO Legal tem nova redação aprovada pela Assembleia

O projeto que instituiu o programa TO Legal, que concede desconto no valor do IPVA, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), ganhou nova redação proposta pelo Executivo. De acordo com o projeto original, o consumidor que acumulasse 100 notas e/ou cupons fiscais teria direito a 15% de desconto no valor do IPVA. 

Com nova proposta do Governo, a premiação será de 5% de desconto no recolhimento do imposto com pontos acumulados em 35 documentos fiscais. Além disso, serão quatro sorteios, com prêmios em dinheiro, durante o ano.

Olyntho comemorou a aprovação, nesta quarta-feira, 20, uma vez que o programa precisava ser regulamento, pois resume uma série de benefícios para o Estado e aos tocantinenses. O programa, além de beneficiar diretamente os proprietários de veículos e a população em geral, vai promover o aumento na arrecadação de ICMS.

Por meio dele, o consumidor que acumular notas e cupons fiscais terá direito a prêmios e desconto no recolhimento do IPVA. “Tivemos a iniciativa de criar o TO Legal em dezembro de 2015, mas o Estado não colocou em funcionamento por uma série de fatores. Depois de muito diálogo com a Secretaria da Fazenda conseguimos, finalmente, ter uma previsão e o TO Legal passará a vigorar em 2018”, comemorou o deputado. (Dicom/AL - com informações da assessoria do deputado)