Deputados do Amapá discutem sistema prisional com colegas tocantinenses

Quatro deputados do estado do Amapá estão visitando o Tocantins para discutir o sistema penitenciário com deputados tocantinenses. Nesta sexta-feira, 24, eles reuniram-se com o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), e com a vice-presidente da Casa, Luana Ribeiro (PDT).

Jory Oeiras (PRB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia de Amapá, Jaci Amanajás (PV), Charles Marques (PSDC) e Janete Tavares (PSC) discutiram com os parlamentares tocantinenses temas como colaboração nas áreas de comunicação, administração e Segurança Pública.

Os deputados amapaenses também visitaram a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde conheceram programas de ressocialização de parte dos presos. A visita foi conduzida pelo secretário estadual da Cidadania e Justiça, Glauber de Oliveira.

Durante a visita à presidência do Parlamento tocantinense os deputados do Amapá apresentaram alternativas ao sistema penitenciário tradicional, como as Apacs (Associações de Proteção e Assistência ao Condenado), implantadas em São Paulo e Minas Gerais.

Segundo Jory Oeiras, trata-se de locais sem armas, agentes de segurança, violência ou repressão. Um lugar onde os presos, que não são chamados dessa forma, cuidam das chaves. Essas “cadeias”, explicou o parlamentar, não registram rebeliões ou mortes.

“O Brasil tem o sistema penitenciário mais desumano do mundo. E, ao mesmo tempo, temos o melhor sistema do mundo”, comparou Oeiras, ao citar as Apacs.

Administradas por associação de voluntários, muitos deles cristãos, as Apacs são consideradas pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o único modelo prisional que deu certo no Brasil, o quarto país com maior população carcerária do mundo.

De acordo com o deputado Charles Marques, são 50 associações pelo país com resultados semelhantes: custam R$ 800/mês por preso (contam com voluntários e funcionários), três vezes menos que a média nacional de 2.400 reais, e o índice de recuperação é de 95% contra 25% das cadeias padrões.

Intercâmbio

Carlesse disse ter sido uma honra receber os colegas de Amapá, para o que chamou “intercâmbio produtivo”. Segundo ele, a Assembleia tocantinense dará todo o apoio para os parlamentares que quiserem conhecer os projetos bem sucedidos em outros estados, como as Apacs.

“Eles estão em um nível bastante avançado em relação a essa discussão sobre Segurança Pública, sobretudo no que diz respeito ao sistema penitenciário. Portanto, foi muito importante recebê-los, para essa produtiva troca de informações, esse intercâmbio”, disse.

Trabalho

Na ocasião, Luana Ribeiro passou aos colegas amapaenses uma cópia de um projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Casa, que prevê o trabalho para presos nos presídios tocantinenses.

Segundo ela, a proposta é educativa, produtiva e de manutenção, por meio de prestação de serviços pelos condenados. O Projeto assegura aos presos, remuneração mínima de 75% do salário mínimo em vigor, mediante trabalho, sendo que do salário será deduzido a contribuição para a Previdência Social. (Rubens Gonçalves)