Zé Roberto quer acelerar processos administrativos que contemplam idosos

Por Elpídio Lopes
19/09/2017 15h24 - Publicado há 6 anos
Mesa Diretora que coordenou os trabalhos
Mesa Diretora que coordenou os trabalhos
Claiton Cristus / HD

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 14, projeto do deputado Zé Roberto (PT) que estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos envolvendo pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou com doenças graves.

Segundo o parlamentar, deve ser dada prioridade à pessoa anciã, que muitas vezes encontra-se debilitada e sem condições de aguardar o processo da tutela que garantirá seu direito. “O idoso padece de perspectiva de vida para aguardar a morosidade processual e, portanto, é merecedor de tratamento especial a fim de ver resolvida sua demanda”, alegou o deputado.

Ainda de Zé Roberto, foi enviado para a CCJ projeto que concede incentivo à implantação de Sistema de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Tocantins, bem como o que garante vagas de trabalho, em empresas prestadoras de serviços ao Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Também entrou em tramitação matéria da deputada Valderez Castelo Branco (PP) que declara como de utilidade pública estadual a Associação Educacional, Cultura e Desporto do Tocantins (Adectins).

De autoria do Governo estadual, foram encaminhadas para a CCJ três medidas provisórias. Em duas delas, o Executivo propõe a doação de imóveis às famílias contempladas no Programa de Atendimento Habitacional – Pró-Moradia. A doação se refere a terrenos urbanos unifamiliares na quadra ARSO – 131, pertencente ao Loteamento Palmas, 2ª Etapa, Fase III.

Já na outra MP o objetivo é a doação de 80 apartamentos edificados na Alameda 7, Quadra ALCNO – 33, Loteamento Palmas. Ambos os programas são provenientes de recursos contratados junto à Caixa Econômica Federal.

Por último, o Governo propõe alongar o prazo estabelecido à isenção de ICMS nas operações internas com feijão produzido no Estado, na pesca de água doce e na produção de batata e cebola. O benefício vai expirar no dia 31 de dezembro de 2017 e, no caso de aprovação pela Assembleia, estender-se-á até 31 de dezembro de 2018. (Elpídio Lopes)