Paulo Mourão propõe auditoria nos benefícios fiscais concedidos pelo Estado
Por Elpídio Lopes - AL
22/03/2017 13h02 - Publicado há 7 anos
Entre os requerimentos aprovados pelos
parlamentares na ordem do dia da sessão ordinária na tarde desta terça-feira, dia
21, está o de autoria do deputado Paulo Mourão (PT) que recomenda a formação de
uma comissão conjunta com o objetivo de realizar auditoria nos benefícios
fiscais concedidos pelo Estado do Tocantins.
O colegiado deverá ser formado
pelas Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração,
Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço
Público. A proposta também estabelece que a comissão receba o auxílio do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).
Requerimentos
A solicitação do deputado Alan
Barbiero (PSB) sobre a retomada imediata da pavimentação do anel viário de
Palmas foi também aprovada. De autoria de Rocha Miranda (PMDB), foi autorizado
o pedido à Secretaria da Educação, Juventude e Esportes cobrando a
higienização, limpeza e dedetização das escolas estaduais da Diretoria Regional
de Ensino de Araguatins.
Por sua vez, Wanderlei Barbosa
(SD) solicitou à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) o encaminhamento para
a Assembleia Legislativa das informações que embasaram o reajuste de 12,7% nas
contas de água e esgoto no Estado.
Entre os pedidos de Cleiton
Cardoso (PSL) está a celebração de convênio do Governo do Estado com a
Prefeitura de Porto Nacional para a construção de creche no distrito de
Luzimangues. Já Elenil da Penha (PMDB) obteve a aprovação do requerimento de
construção de quadra de esportes no distrito de Colim, no município de Santa Fé
do Araguaia.
Também com matéria aprovada,
Luana Ribeiro (PR) requereu kits de primeiros-socorros em prol das escolas da
rede pública de educação fundamental de Goiatins. No conjunto das solicitações
do presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), consta a que pede a
instalação de câmeras com central de vídeomonitoramento em pontos estratégicos,
com o objetivo de inibir a criminalidade na cidade de Gurupi.
Olyntho Neto (PSDB) cobrou o
fornecimento de energia elétrica do programa Luz para Todos, no Projeto
Chaparraus II, localizado em Araguaína. Ainda obtiveram proposituras aprovadas
os deputados Amélio Cayres (SD), Amália Santana (PT), José Bonifácio (PR), Toinho
Andrade (PSD), Valdemar Júnior (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP) e o
parlamentar licenciado Ricardo Ayres (PSB). (Elpídio Lopes)