Comissão discute reestruturação das carreiras públicas com sindicatos

Por Glauber Barros-AL
19/11/2015 14h58 - Publicado há 8 anos
Deputados Ricardo Ayres preside reunião com representantes classistas
Deputados Ricardo Ayres preside reunião com representantes classistas
Benhur de Souza / HD / Mais imagens

O relatório preliminar de estudos para a reestruturação das carreiras públicas foi discutido com sindicalistas na tarde desta quarta-feira, dia 18, na sala da presidência da Assembleia Legislativa. Após a apresentação do documento pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) e os comentários dos presentes, uma nova reunião foi marcada para o dia 8 do próximo mês, às 14h. Segundo Ayres, o intuito é aglutinar os apontamentos para gerar uma proposta de consenso a ser apresentada ao Governo do Estado.

A discussão se deu em uma reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público que é presidida por Ayres. A criação da comissão temporária para assessorar os trabalhos da comissão permanente também foi sugerida pelo deputado.

Compareceram representantes da Defensoria Pública, Secretaria da Fazenda e de sindicatos e associações dos trabalhadores da Educação, Saúde, praças, bombeiros e militares inativos da reserva, policiais civis, dos servidores do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, jornalistas, farmacêuticos e dos auditores fiscais da Receita Estadual.

O relatório

Ayres apresentou o mesmo relatório já demonstrado na reunião do último dia 4 a representantes dos poderes. Com números fornecidos pelas secretarias da Administração e do Planejamento, o documento demonstra que o desequilíbrio financeiro do Estado é resultado de uma política de valorização do servidor que inchou o gasto com a folha de pagamento, sem o correspondente crescimento na arrecadação.

Em contrapartida, o deputado sugere medidas como a redução da jornada de trabalho de 8h para 6h, a revisão das verbas indenizatórias, a lotação exclusiva do servidor no setor para o qual prestou concurso público, o preenchimento mínimo de 60% dos cargos comissionados com servidores efetivos e a criação de uma nova tabela para os novos servidores que corrija as discrepâncias salariais entre órgãos e poderes.

Sindicatos

Nem todas as sugestões foram bem recebidas pelos sindicalistas. Segundo Paulo Vila Nova, representante dos servidores do TCE, a maior parte dos recursos da folha seriam destinados ao pagamento de uma minoria. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) se opuseram à avaliação e premiação por meritocracia. Eles não consideram confiáveis os sistemas de avaliação e temem julgamentos parciais e represálias políticas.

O defensor-geral, Marlon Amorim, defendeu a uniformização do índice da data-base no Estado. Da Associação do Ministério Público, Luciano Casaroti não acredita que o problema seja apenas o excesso de gasto com a folha, mas também o custeio. Para o subsecretário da Fazenda, Wagner Borges, o desenquadramento da folha com a Lei de Responsabilidade Fiscal não resolve o déficit fiscal do Estado.

“Esperamos a contribuição oficial de cada um para elaborarmos um relatório final, sem interesses corporativos menores. Um documento que proponha um pacto não pela governabilidade, porque os governos são passageiros, mas por uma profunda reforma administrativa que reconstrua o Estado”, concluiu Ayres.