Deputados aprovam fiscalização no programa Pró-Municípios

A necessidade de  vistorias nas obras do programa Pró-Municípios, criado em 2013, pelo Governo do Estado,  foi aprovado pelos parlamentares, em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira, dia 18. O deputado José Bonifácio (PR), autor do requerimento, alega que muitas obras concluídas há pouco tempo estão em condições precárias.

Ele defende maior rigor na avaliação dos trabalhos, de forma que as empresas sejam responsabilizados pela qualidade dos serviços. “ É preciso que a empresa dê garantias pelos serviços prestados. E cabe ao  estado verificar se a obra foi feito como consta no contrato. Afinal, como  pagar um serviço que já acabou? Cobra  Bonifácio.

O deputado acrescenta que sua intenção não é causar prejuízo às empresas, mas zelar pelo patrimônio público. “Se está mal feito tem que refazer. Abrir mão de uma fiscalização rigorosa e eficiente, é desprezar as obrigações contratuais e deixar o povo no prejuízo”, alerta.

A favor do requerimento, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) defendeu uma ação coletiva dos parlamentares  junto aos órgão de controle para que seja realizada uma inspeção completa no programa. “Se existe crime de responsabilidade de gestão é preciso que seja apurado”, disse. 

No entanto, alguns parlamentares como Olyntho Neto (PSDB), Vilmar de Oliveira (SD), Amália Santana (PT) e Luana Ribeiro (PR) reconheceram a importância do programa para os municípios e afirmaram que muitas obras são de qualidade e foram realizadas conforme o contrato.  “As empresas que cumpriram os contratos não podem deixar de receber pelos serviços”, defendeu Luana. Já o deputado Amélio Cayres (SD) lembrou que o programa foi aprovado pelo Parlamento.

O Pró-Município, criado no governo de Sandoval Cardoso,  prevê realização de obras de infraestrutura, além de implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento dos cidadãos. O investimento é de R$ 90 milhões, recurso oriundo de linha de crédito do Banco do Brasil. (Penaforte)