Assembleia participará da tomada de decisões das regiões metropolitanas

Foi aprovado, em dois turnos na manhã desta terça-feira, dia 3, um projeto de lei complementar, de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD), que altera as leis nº 90/2013 e 93/2014 que criaram as regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi. A matéria determina que a Assembleia Legislativa seja consultada e que tome decisão sobre as medidas adotadas pelas regiões.

Entre as determinações está a que permite à Assembleia se posicionar sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico que venha ser elaborado pelo conselho das regiões metropolitanas. “Vislumbro que, ao incluir a Assembleia, nas tomadas de decisões que visem modificar as Regiões Metropolitanas de Palmas e Gurupi, aumentem consideravelmente o alcance público e os anseios de toda a coletividade que as compõem”, ressaltou Wanderlei.

O projeto teve sua constitucionalidade questionada por alguns parlamentares, como Ricardo Ayres (PSB) e Zé Roberto (PT), contudo foi aprovado por 13 a 6 na primeira votação, e por 14 a 6, na segunda.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a revisão geral anual do quadro técnico-administrativo e docente da Unitins. Outra matéria do Executivo com anuência do plenário autoriza a doação da área da subestação do projeto Manoel Alves em Dianópolis para a concessionária de energia Energisa.

Matérias de autoria dos deputados Júnior Evangelista (PRTB) e Eli Borges (PROS) declararam de utilidade pública estadual as associações beneficentes Nova Esperança de Miranorte e o Centro de Reabilitação Ágape-Asbenagap de Praia Norte.  Já Jorge Frederico (SD) e Ricardo Ayres (PSB) destinaram o mesmo benefício ao Instituto Soma Palmas, com atividade na capital do Estado, e à Associação Esporte Clube de Palmas (ETE).

Também de autoria de Ricardo Ayres, foi autorizada a concessão de título de Cidadania Tocantinense ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), André Luiz de Matos Gonçalves. Por outro lado, Osires Damaso (DEM) e Luana Ribeiro (PR) dedicaram respectivamente a mesma comenda ao desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Rulli Júnior, e ao governador de Goiás, Marconi Perillo. (Elpídio Lopes)