Eduardo Siqueira faz proposta para aprimoramento da LDO

Com a justificativa de assegurar os direitos de servidores quanto à data- base, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) anunciou que vai apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tramita na Assembleia Legislativa.

O deputado quer garantias de que o governo cumpra os benefícios conquistados pelo funcionalismo. “Fiz emendas de maneira propositiva e corretiva, pois a LDO não traz dispositivos que asseguram a revisão geral da data-base”, afirmou o parlamentar. Ele acrescentou que, nos últimos quatro anos, os reajustes e a revisão geral da data-base constavam nas matérias.

Por outro lado, segundo o líder do governo, o deputado Paulo Mourão (PT), o Executivo não pode e nem vai tirar benefícios dos servidores públicos, pois os direitos já estão previstos em lei e garantidos na Constituição. “O governo Marcelo Miranda garante a todas as categorias do funcionalismo que os ajuste previstos  estão assegurados”, afirmou. O deputado Ricardo Ayres também disse que o governo vai honrar os compromissos que estão previsto em lei.

Ainda sobre a LDO, Eduardo Siqueira Campos propôs  11 emendas que abordam temas como as emendas parlamentares, a transparência nos gastos públicos e as que desobrigam municípios de apresentar contrapartidas em convênios com o Estado. (Penaforte)