Revisão de salários de servidores da Unitins tramita na Assembleia

Por Penaforte Dias -AL
27/10/2015 15h39 - Publicado há 8 anos
Mesa Diretora da AL encaminha matéria da UNITINS para CCJ
Mesa Diretora da AL encaminha matéria da UNITINS para CCJ
Koró Rocha / HD

Dois projetos de lei que tratam da revisão geral anual dos salários dos servidores do quadro técnico-administrativo e dos docentes da Fundação Universidade do Tocantins  (Unitins) foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 27. De autoria do Governo do Estado, a mensagem prevê um índice de 8,3407% sobre a remuneração dos funcionários. De acordo com a lei, a revisão não se aplica aos cargos de provimento em comissão da instituição.

A matéria diz que a revisão incide nos respectivos salários a partir do mês de outubro de 2015. Também determina que  a proposta tem efeito retroativo ao intervalo de maio a setembro de 2015 e que o ajuste se dará em uma única parcela a ser paga em janeiro do ano que vem. O cálculo tem como referência a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Executivo Estadual.

Ainda na sessão, o Executivo solicitou à Mesa Diretora, via ofício, a retirada do Projeto de Lei nº 59/2013, que autoriza a contratar, em regime de concessão, os bens e serviços destinados à gestão profissional de unidades prisionais. O governo justifica a necessidade da realização de um estudo mais cauteloso e detalhado sobre a matéria a fim de definir procedimentos mais adequados aos serviços no âmbito penitenciário.

Foi ainda encaminhado à CCJ um projeto de lei de autoria do deputado Rocha Miranda (PMDB) que declara como de utilidade pública estadual a Associação Beneficente de Araguatins (ASSOBEN) (Penaforte Diaz)