Eduardo questiona ausência de emendas e de previsão de reajustes salariais em LDO

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) usou a tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, dia 21, para cobrar do Executivo a previsão de emendas parlamentares e de recursos para pagamento de reajustes salariais de servidores públicos para o ano de 2016. Segundo o deputado, as previsões orçamentárias já deveriam constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na CCJ.

“Esta Casa de Leis dará prazo para que a peça orçamentária possa ser adequada e melhorada, a fim de que se incluam as emendas parlamentares, uma conquista do Parlamento. Não acredito que a ausência dessa previsão sinalize o desejo de não liberar o recurso”, comentou Eduardo.

Em resposta ao questionamento, o parlamentar Amélio Cayres (SD), presidente da Comissão de Finanças,Tributação,Fiscalização e Controle, destacou que o projeto deverá seguir o rito regimental normal e ter seu relator nomeado em uma reunião prevista para as 14 horas de hoje. Após a nomeação da relatoria, a proposta terá nove dias para análise e apresentação de emendas antes de ser colocada em votação. (Maisa Medeiros)