Lei de Diretrizes Orçamentárias tramita na CCJ

Por Penaforte Dias -AL
21/10/2015 12h27 - Publicado há 8 anos
Tocantins pretende arrecadar mais de 4% em 2016
Tocantins pretende arrecadar mais de 4% em 2016

De autoria do Governo do Estado, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 20. Entre os itens previstos está a arrecadação de R$ 10.136.271, com um crescimento de somente 4,2% em relação ao orçamento deste ano.

O documento destaca também o ICMS, que representa 75% do total das receitas tributárias do Estado. Esse imposto deve ter um crescimento de 16,90% na arrecadação em 2016. Também prevê o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em 2015 é de 4,34%, e cairá para 3,53% a partir de 2016.

Os detalhamentos das metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2016 constarão no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), a ser protocolado na Assembleia Legislativa até o dia 30 de novembro de 2015.

A tramitação da LDO, que se encontra na CCJ, depende agora da nomeação do relator para ser discutida e aprovada nas comissões e, em seguida, encaminhada ao plenário da Casa para discussão e votação. (Penaforte Diaz)