Decisão do TCU sobre rejeição de contas do governo Dilma repercute na Assembleia

Por Maisa Medeiros-AL
09/10/2015 09h47 - Publicado há 8 anos
Deputados divergem a respeito da decisão do TCU sobre contas da Presidente Dilma
Deputados divergem a respeito da decisão do TCU sobre contas da Presidente Dilma
Koró Rocha / HD

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas do governo Dilma Rousseff (PT), relativas ao ano de 2014, repercutiu na Assembleia Legislativa, nas discussões parlamentares da sessão desta quinta-feira, dia 8. O deputado Olyntho Neto (PSDB) parabenizou o TCU pela decisão e seriedade, já os deputados petistas Zé Roberto e Paulo Mourão lamentaram o fato de o TCU não ter julgado com o mesmo rigor as contas dos governos anteriores e disseram que o governo Dilma sofre perseguição política.

A rejeição das contas por unanimidade, em medida inédita desde 1937, teve como base as manobras que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos para pagamento de despesas com programas sociais obrigatórios. Os ministros do TCU entenderam que o balanço apresentado pelo Governo Federal continha irregularidades que feriam preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para Olyntho Neto, a decisão do TCU representa um avanço para o País e abre caminho de um processo de impeachment contra a presidente no Congresso Nacional. “Não se trata de perseguição, pois o órgão emite seu parecer técnico, não político. As contas da presidente Dilma foram rejeitadas, porque houve irregularidades, assim como os políticos do mesmo partido foram presos, porque cometeram crimes”, frisou o parlamentar.

Já Paulo Mourão disse que as irregularidades resultantes das manobras fiscais não iniciaram no governo do PT.  “As práticas irregulares começaram nos governos anteriores na gestão do PSDB e apesar de o TCU agir corretamente neste caso, com a competência devida, não teve o mesmo rigor nas gestões passadas, o que deixa questionamentos”, defendeu o parlamentar.

O deputado José Bonifácio (PR), ao opinar sobre o caso, ressaltou que o fato de os governos anteriores não terem sido reprovados pelo erro não isenta a atual gestão das ações irregulares. “O que ocorre é que o TCU, assim como o TCE, costumam advertir gestores, sejam municipais, estaduais ou federal sobre irregularidades, dando a eles a oportunidade de corrigirem, mas em caso de persistência do erro, ocorre a rejeição”, argumentou Bonifácio.

A grande queixa dos petistas é que, nos últimos 78 anos, o tribunal sempre havia aprovado, com ou sem ressalvas, o balanço da União enviado pelo Executivo. Agora a oposição comemora a abertura criada com a decisão do TCU e espera que o Congresso acate a recomendação e acompanhe a mesma votação. (Maisa Medeiros)